Curso Drawback: Aspectos Legais, Tributários e Operacionais

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Este curso tem por objetivo ensinar o participante (profissionais que trabalham em empresas importadoras e exportadoras, traders, compradores internacionais, gestores financeiros) qual a base legal e as normas vinculadas às operações do regime; sobre os benefícios concedidos, os produtos que podem ser beneficiados, os requisitos para aplicação do regime em suas modalidades, as formas de utilização, inclusive em situações especiais, e orientar sobre situações que geram inadimplências, suas consequências, e como evitá-las.


Agenda

Carga horária: 16 horas/aula (4 encontros).
Data: 17, 24, 31 de janeiro e 07 de fevereiro de 2023.
Dia da semana: terças-feiras.
Horário: de 14h. às 18h.


Investimento, Condições e Formas de Pagamento

Associado*
Não associado
Modo de Pagamento
R$ 1.008,00

Somente hoje: R$655,20

R$ 1.440,00

Somente hoje: R$936,00

à vista via boleto bancário ou parcelado em até 6 vezes sem juros via cartão de crédito.
R$ 808,00 R$ 1.240,00 Inscrições realizadas por e-mail. Faça o pagamento até o dia 16 de dezembro via PIX: 42580266000109 e envie o comprovante para o e-mail [email protected] com seus dados para emissão da nota fiscal.
* Conheça as empresas associadas à Funcex -  mantenedora  ou instituidora - e saiba se você, como funcionário (a), pode usufruir destes descontos!


Ementa

  1. Base legal;
  2. Aspectos tributários vinculados às operações de importação e nas aquisições internas: II, IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS, AFRMM, ATA
  3. Modalidades: Isenção e Suspensão (Genérico, Sem Cobertura Cambial; Solidário e Para Fornecimento no Mercado Interno), e suas especificidades de acordo com a IN Secex no 44/2020;
  4. Regimes atípicos de Drawback: Intermediário e Para Embarcação;
  5. Sistemática das modalidades: Competência; Prazos; Licenciamentos; Vinculação dos documentos; Comprovação;
  6. Documentação: Registro de drawback; Ato concessório; Pedido de drawback; Anexo ao pedido de drawback; Relatório unificado de drawback; Plano de exportação; Estimativa de custos; Laudo técnico; Requerimento; Termo de responsabilidade;
  7. Inadimplemento e penalidades: aspectos tributários, fiscais e contábeis (o livro de controle da
    produção).

Docente

Gabriel Segalis, Mestre em Administração pela EBAPE – FGV, Especialista em Marketing pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e Especialista em Comércio Internacional pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro.
Arquiteto formado pela Universidad Nacional de Buenos Aires. Professor de graduação das disciplinas:
Empreendedorismo (Curso de Biomedicina), Marketing Internacional, Marketing e Projeto Integrado V (Curso de Administração), Fundamentos de comércio exterior (Relações Internacionais) –IBMR, Gestão de exportação e Gestão de importação (Relações Internacionais) – IBMR. Professor convidado dos cursos de Pós-Graduação em Marketing, Gestão Empresarial e Logística Empresarial. Gestão de Comércio Exterior e Negócios Internacionais da FGV. Professor convidado dos cursos de Pós Graduação em Suprimentos da SOCIESC-Curitiba e de Pós Graduação em Gestão de Comércio Exterior da FATESG - Goiânia. Coordenador do MBA em Comércio Exterior e Negócios Internacionais do IBMR – Laureate, Rio de Janeiro, RJ. Palestrante em centenas cursos abertos e in company relacionados com diversos tópicos de negócios internacionais em idioma português, inglês e espanhol. Organizador e co-autor do Livro Fundamentos de exportação e Importação no Brasil – Serie CADEMP, Editora FGV, 2012. Consultor do CIN para o projeto Exporta – CIN individual e coletivo e do SEBRAE-RJ para o Projeto de Internacionalização da Cadeia Produtiva de Petróleo, Gás e Energia do RJ.
Conteudista e facilitador da Fundação Centro de Estudos Comércio Exterior – RJ. Sua experiência profissional inclui o cargo de gerente de comércio exterior em diversas empresas, docência em curso de relações internacionais, bem como consultoria a diversas empresas nacionais e estrangeiras.


Como Funciona?

  1. Você efetiva sua inscrição e faz o pagamento.
  2. Pagamento confirmado, a Funcex emitirá o Recibo e a Nota Fiscal.
  3. Com três dias de antecedência você receberá por e-mail login e senha de acesso à Sala de Aula do Microsoft Teams, bem como ao material didático.
  4. Você deve entrar na sala de aula no dia e horário agendado, sendo possível fazer perguntas ao professor e participar das atividades previstas.
  5. Ao final do treinamento você receberá seu Certificado Digital por e-mail.
  6. Você poderá assistir ao vídeo da aula gravada pelo período de 30 dias após a data de realização do curso. Este link será enviado por e-mail em até 72 horas após a realização do treinamento.

Plano Didático e Infraestrutura

Plano didático: Todo o material será implementado levando em consideração a ementa apresentada, prevendo aulas ministradas em português, com utilização de termos técnicos em inglês, expositivas, com utilização de apostilas, apresentações em power-point.

Infraestrutura necessária: Um computador ou notebook por participante, com acesso à internet, câmera e áudio (microfone para falar e áudio para ouvir). Dedicação exclusiva dos participantes, sem se ausentar da aula.

Sistema de Videoconferência: A plataforma utilizada para realização das aulas ao vivo em sistema de videoconferência é o Microsoft Teams.


Atenção

  1. Para participar deste curso é de responsabilidade do PARTICIPANTE ter acesso à internet durante todo o período de realização do treinamento;
  2. Antes de efetuar sua inscrição você deve estar ciente e de acordo com o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais disponibilizado neste link.
  3. Este contrato será automaticamente validado quando você efetuar o pagamento da inscrição.


Observações

A data pode ser alterada segundo as necessidades dos organizadores, o que será comunicado com a devida antecipação. Um dia antes de iniciar o treinamento, os participantes receberão material didático por e-mail, para o acompanhamento da aula expositiva, com aporte de recursos visuais e exercícios.

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