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REPETRO-SPED
A utilização do Repetro Sped aumenta a competitividade da empresa pois este regime aduaneiro especial equipara as condições de importação e aquisição interna de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem voltados para a produção de petróleo e gás; dispensa a apresentação de garantia financeira para plataformas e embarcações, bem como para os bens admitidos em decorrência de contratos de prestação de serviços de empreitada global.
Este curso tem por objetivo ensinar o participante (profissionais dos setores de compras, tributário, financeiro, operacional e logístico de empresas importadoras e exportadoras que atuam no setor de óleo e gás) como funciona este regime aduaneiro, quais são os pré-requisitos para sua utilização, bem como sua correta implementação e operacionalização.
Turma confirmada.
Faça o download do programa em pdf.
Agenda
Carga horária: 16 horas/aula (4 encontros).
Data: Dias 11, 18 e 25 de maio e 01 de junho de 2023 (Turma confirmada).
Quintas-feiras, de 14h. às 18h. (horário de Brasília)
Investimento, Condições e Formas de Pagamento
| Associado Funcex* | Não Associado | Modo de Pagamento |
| À vista via boleto bancário ou débito Faturado para 30 dias (exclusivo para empresas) Parcelado em até 6x sem juros via cartão de crédito |
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| * Conheça as empresas associadas à Funcex - mantenedora ou instituidora - e saiba se você, como funcionário (a), pode usufruir deste desconto. | ||
Ementa
- Modalidades: Repetro-Permanente, Repetro-Temporário sem pagamento proporcional; Repetro-Temporário com pagamento proporcional e Repetro-Nacional;
- Bens Admissíveis, Vedações e Repetrabilidade;
- Habilitação: Requisitos e Passo a passo;
- Prazos; Requisitos e Condições para Aplicação; Termo de Responsabilidade e Garantias;
- Aplicação do Regime no Repetro Temporário: Despacho Aduaneiro de Importação; Procedimentos para Concessão; Análise e Revisão; Permanência do Bem no País em Utilização Econômica; Admissão Temporária de Embarcações ou Plataformas; Extinção da Aplicação do Regime para Embarcações ou Plataformas;
- Aplicação do Regime no Repetro Permanente: Despacho Aduaneiro de Importação; Procedimentos para Concessão e Guia de Comprovação ou de Desoneração do ICMS;
- Análise dos contratos do Repetro e causas de indeferimento: cobranças retroativas na hipótese de anulação de concessão/prorrogação indevida;
- Prorrogação do regime: documentos e formalidades necessárias. Prorrogação incompleta: possibilidades de saneamento;
- Extinção da Aplicação do Regime nos Repetros Nacional, Permanente e Temporário; Desmobilização; Sinistro de Bens;
- Recurso Administrativo; Disposições Finais e Transitórias no Repetro-Sped.
Educadora
Maria da Luz Iria de Melo,
Graduada em Relações Internacionais pela Universidade Estácio de Sá (2000), pós-graduada em Docência do Ensino Superior. É diretora da Cecex Energia e Comércio Exterior; professora da Universidade Estácio de Sá, da Universidade Federal Fluminense (UFF), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Conteudista na Universidade Estácio de Sá e no Instituto Brasileiro de Petróleo. Escritora e palestrante. Instrutora na Funcex. Trabalhou por muitos anos na Ipiranga, sendo responsável por áreas negociais e operacionais, o que lhe conferiu competência e especialidade em temas como Trading em petróleo abrangendo as negociações internacionais de compra e venda de petróleo e derivados, afretamento de navios (shipping), comercialização e distribuição de derivados no mercado interno, comércio exterior em geral, incluindo os regimes aduaneiros especiais (Drawback, Repetro e outros), Incoterms, Governança Corporativa, Gerenciamento de Projetos na área de comércio e logística internacional.
Como Funciona?
- Você efetiva sua inscrição e faz o pagamento.
- Pagamento confirmado, a Funcex emitirá o Recibo e a Nota Fiscal.
- Com cinco dias de antecedência você receberá por e-mail login e senha de acesso à Sala de Aula do Microsoft Teams, bem como ao material didático.
- Você deve entrar na sala de aula no dia e horário agendado, sendo possível fazer perguntas ao professor e participar das atividades previstas.
- Será emitido um Certificado Digital para todos os que contabilizarem 75% de presença.
- Você poderá assistir ao vídeo da aula gravada pelo período de 30 dias após a data de realização do curso.
Plano Didático e Infraestrutura
Plano didático: Todo o material será implementado levando em consideração a ementa apresentada, prevendo aulas ministradas em português, com utilização de termos técnicos em inglês, expositivas, com utilização de apostilas, apresentações em power-point.
Infraestrutura necessária: Um computador ou notebook por participante, com acesso à internet, câmera e áudio (microfone para falar e áudio para ouvir). Dedicação exclusiva dos participantes, sem se ausentar da aula.
Sistema de Videoconferência: A plataforma utilizada para realização das aulas ao vivo em sistema de videoconferência é o Microsoft Teams.
Atenção
- Para participar deste curso é de responsabilidade do PARTICIPANTE ter acesso à internet durante todo o período de realização do treinamento;
- Antes de efetuar sua inscrição você deve estar ciente e de acordo com o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais disponibilizado neste link.
- Este contrato será automaticamente validado quando você efetuar o pagamento da inscrição.
Observação
A data pode ser alterada segundo as necessidades dos organizadores, o que será comunicado com a devida antecipação.
