Curso Repetro-Sped

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O Repetro-Sped trouxe muitas mudanças: equiparou as condições de importação e aquisição interna de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem voltados para a produção de petróleo e gás; dispensa a apresentação de garantia financeira para plataformas e embarcações, bem como para os bens admitidos em decorrência de contratos de prestação de serviços de empreitada global.

Estas mudanças, entre outros benefícios auferidos com a utilização do regime, aumentam a competitividade da empresa. 

Este curso tem por objetivo ensinar o participante (profissionais dos setores de compras, tributário, financeiro, operacional e logístico de empresas importadoras e exportadoras que atuam no setor de óleo e gás) como funciona este regime aduaneiro, quais são os pré-requisitos para sua utilização, bem como sua correta implementação e operacionalização.


Agenda

Carga horária: 16 horas/aula (4 encontros).
Data: 12, 19, 26 de janeiro e 02 de fevereiro de 2023.
Dia da semana: quintas-feiras.
Horário: de 14h. às 18h.


Investimento, Condições e Formas de Pagamento

Associado* Não Associado Modo de Pagamento
R$ 1.008,00

Somente hoje: R$655,20

R$ 1.440,00

Somente hoje: R$936,00

à vista via boleto bancário ou parcelado em até 6 vezes sem juros via cartão de crédito.
R$ 808,00 R$ 1.240,00 Inscrições realizadas por e-mail. Faça o pagamento até o dia 16 de dezembro via PIX: 42580266000109 e envie o comprovante para o e-mail [email protected] com seus dados para emissão da nota fiscal.

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Ementa

  1. Diferença entre Regimes Aduaneiros Especiais e Regimes Tributários Especiais;
  2. Modalidades: Repetro-Permanente, Repetro-Temporário sem pagamento proporcional; Repetro-Temporário com pagamento proporcional e Repetro-Nacional;
  3. Bens Admissíveis, Vedações e Repetrabilidade;
  4. Habilitação: Requisitos e Passo a passo;
  5. Prazos; Requisitos e Condições para Aplicação; Termo de Responsabilidade e Garantias;
  6. Aplicação do Regime no Repetro Temporário: Despacho Aduaneiro de Importação; Procedimentos para Concessão; Análise e Revisão; Permanência do Bem no País em Utilização Econômica; Admissão Temporária de Embarcações ou Plataformas; Extinção da Aplicação do Regime para Embarcações ou Plataformas;
  7. Aplicação do Regime no Repetro Permanente: Despacho Aduaneiro de Importação; Procedimentos para Concessão e Guia de Comprovação ou de Desoneração do ICMS;
  8. Análise dos contratos do Repetro e causas de indeferimento: cobranças retroativas na hipótese de anulação de concessão/prorrogação indevida;
  9. Prorrogação do regime: documentos e formalidades necessárias. Prorrogação incompleta: possibilidades de saneamento;
  10. Extinção da Aplicação do Regime nos Repetros Nacional, Permanente e Temporário; Desmobilização; Sinistro de Bens;
  11. Recurso Administrativo; Disposições Finais e Transitórias no Repetro-Sped.

Docente

Maria da Luz Iria de Melo,
Graduada em Relações Internacionais pela Universidade Estácio de Sá (2000), pós-graduada em Docência do Ensino Superior. É diretora da Cecex Energia e Comércio Exterior; professora da Universidade Estácio de Sá, da Universidade Federal Fluminense (UFF), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Conteudista na Universidade Estácio de Sá e no Instituto Brasileiro de Petróleo. Escritora e palestrante. Instrutora na Funcex. Trabalhou por muitos anos na Ipiranga, sendo responsável por áreas negociais e operacionais, o que lhe conferiu competência e especialidade em temas como Trading em petróleo abrangendo as negociações internacionais de compra e venda de petróleo e derivados, afretamento de navios (shipping), comercialização e distribuição de derivados no mercado interno, comércio exterior em geral, incluindo os regimes aduaneiros especiais (Drawback, Repetro e outros), Incoterms, Governança Corporativa, Gerenciamento de Projetos na área de comércio e logística internacional.

 

Como Funciona?

  1. Você efetiva sua inscrição e faz o pagamento.
  2. Pagamento confirmado, a Funcex emitirá o Recibo e a Nota Fiscal.
  3. Com três dias de antecedência você receberá por e-mail login e senha de acesso à Sala de Aula do Microsoft Teams, bem como ao material didático.
  4. Você deve entrar na sala de aula no dia e horário agendado, sendo possível fazer perguntas ao professor e participar das atividades previstas.
  5. Ao final do treinamento você receberá seu Certificado Digital por e-mail.
  6. Você poderá assistir ao vídeo da aula gravada pelo período de 30 dias após a data de realização do curso. Este link será enviado por e-mail em até 72 horas após a realização do treinamento.

Plano Didático e Infraestrutura

Plano didático: Todo o material será implementado levando em consideração a ementa apresentada, prevendo aulas ministradas em português, com utilização de termos técnicos em inglês, expositivas, com utilização de apostilas, apresentações em power-point.

Infraestrutura necessária: Um computador ou notebook por participante, com acesso à internet, câmera e áudio (microfone para falar e áudio para ouvir). Dedicação exclusiva dos participantes, sem se ausentar da aula.

Sistema de Videoconferência: A plataforma utilizada para realização das aulas ao vivo em sistema de videoconferência é o Microsoft Teams.

Atenção

  1. Para participar deste curso é de responsabilidade do PARTICIPANTE ter acesso à internet durante todo o período de realização do treinamento;
  2. Antes de efetuar sua inscrição você deve estar ciente e de acordo com o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais disponibilizado neste link.
  3. Este contrato será automaticamente validado quando você efetuar o pagamento da inscrição.

Observações

A data pode ser alterada segundo as necessidades dos organizadores, o que será comunicado com a devida antecipação. Um dia antes de iniciar o treinamento, os participantes receberão material didático por e-mail, para o acompanhamento da aula expositiva, com aporte de recursos visuais e exercícios.

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