Curso Repetro-Sped

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O Repetro-Sped trouxe muitas mudanças: equiparou as condições de importação e aquisição interna de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem voltados para a produção de petróleo e gás; dispensa a apresentação de garantia financeira para plataformas e embarcações, bem como para os bens admitidos em decorrência de contratos de prestação de serviços de empreitada global.

Estas mudanças, entre outros benefícios auferidos com a utilização do regime, aumentam a competitividade da empresa. Por este motivo, é essencial entender quais são os pré-requisitos para utilização, bem como sua correta operacionalização.

Para participar é necessário possuir conhecimento teórico do processo de importação.


Investimento, Condições e Formas de Pagamento

R$ 820,00 à vista via boleto bancário ou parcelado em até 6 vezes sem juros via cartão de crédito.
Funcionários das Empresas Mantenedoras da Funcex têm 30% de desconto sobre os valores praticados.

Data e Horário

Dias 8, 10, 17, 22 e 24 de novembro de 2021 (10 horas/aula)
Horário 18:30h às 20:30h

Ementa

  1. Legislação
  2. Diferença entre Regimes Aduaneiros Especiais e Regimes Tributários Especiais
  3. Modalidades: Repetro-Permanente, Repetro-Temporário sem pagamento proporcional; Repetro-Temporário com pagamento proporcional e Repetro-Nacional
  4. Bens Admissíveis, Vedações e Repetrabilidade
  5. Habilitação: Requisitos e Passo a passo
  6. Prazos; Requisitos e Condições para Aplicação; Termo de Responsabilidade e Garantias
  7. Aplicação do Regime no Repetro Temporário: Despacho Aduaneiro de Importação;
    Procedimentos para Concessão; Análise e Revisão; Permanência do Bem no País em Utilização Econômica; Admissão Temporária de Embarcações ou Plataformas;
    Extinção da Aplicação do Regime para Embarcações ou Plataformas
  8. Aplicação do Regime no Repetro Permanente: Despacho Aduaneiro de Importação; Procedimentos para Concessão e Guia de Comprovação ou de Desoneração do ICMS
  9. Análise dos contratos do Repetro e causas de indeferimento: cobranças retroativas na hipótese de anulação de concessão/prorrogação indevida
  10. Prorrogação do regime: documentos e formalidades necessárias. Prorrogação incompleta: possibilidades de saneamento
  11. Extinção da Aplicação do Regime nos Repetros Nacional, Permanente e Temporário; Desmobilização; Sinistro de Bens
  12. Recurso Administrativo; Disposições Finais e Transitórias no Repetro-Sped; Migração do Repetro para o Repetro-Sped

Docente

Diogo Guimarães Vieira,
Gerente Setorial de Despacho Aduaneiro na Petrobras. Bacharel em Economia pela PUC-Rio; Especialista em Economia e Finanças pelo IBMEC-RJ, Pós-Graduado em Gestão Tributária pelo IBMEC-RJ, Pós-Graduado em Comércio Exterior pela PUC-SP, Pós-Graduado em Direito Aduaneiro pela AVM/Cândido Mendes e Mestrando em Economia e Gestão Empresarial pela Faculdade Cândido Mendes. Professor de Regimes Aduaneiros Especiais convidado da Pós-Graduação da Faculdade Cândido Mendes (Centro) e Professor das disciplinas de Economia Internacional, Tributação no Comércio Exterior e Regimes Aduaneiros Especiais em cursos de pós-graduação. Coautor dos Livros Coletânea de Direito Aduaneiro e autor de diversos artigos na área de economia, direito tributário e comércio exterior.

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Como Funciona?

  1. Você garante a sua vaga efetuando a matrícula..
  2. Pagamento confirmado, a Funcex emitirá o Recibo e a Nota Fiscal.
  3. Você receberá por e-mail login e senha de acesso às Salas de Aula.
  4. Você deve entrar nas salas de aulas nos dias e horários agendados, sendo possível fazer perguntas aos professores e as atividades previstas com suporte do simulador.
  5. Ao final do treinamento você receberá seu Certificado Digital por e-mail.

Atenção

  1. Para participar deste curso é de responsabilidade do PARTICIPANTE ter acesso à internet durante todo o período de realização do treinamento;
  2. Antes de efetuar sua inscrição você deve estar ciente e de acordo com o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais disponibilizado neste link.
  3. Este contrato será automaticamente validado quando você efetuar o pagamento da inscrição.


Observações

A data pode ser alterada segundo as necessidades dos organizadores, o que será comunicado com a devida antecipação. Um dia antes de iniciar o treinamento, os participantes receberão material didático por e-mail, para o acompanhamento da aula expositiva, com aporte de recursos visuais e exercícios.

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