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O Repetro-Sped trouxe muitas mudanças: equiparou as condições de importação e aquisição interna de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem voltados para a produção de petróleo e gás; dispensa a apresentação de garantia financeira para plataformas e embarcações, bem como para os bens admitidos em decorrência de contratos de prestação de serviços de empreitada global.
Estas mudanças, entre outros benefícios auferidos com a utilização do regime, aumentam a competitividade da empresa. Por este motivo, é essencial entender quais são os pré-requisitos para utilização, bem como sua correta operacionalização.
Para participar é necessário possuir conhecimento teórico do processo de importação.
Investimento, Condições e Formas de Pagamento
| R$ 820,00 | à vista via boleto bancário ou parcelado em até 6 vezes sem juros via cartão de crédito. |
| Funcionários das Empresas Mantenedoras da Funcex têm 30% de desconto sobre os valores praticados. | |
Data e Horário
| Dias | 8, 10, 17, 22 e 24 de novembro de 2021 (10 horas/aula) |
| Horário | 18:30h às 20:30h |
Ementa
- Legislação
- Diferença entre Regimes Aduaneiros Especiais e Regimes Tributários Especiais
- Modalidades: Repetro-Permanente, Repetro-Temporário sem pagamento proporcional; Repetro-Temporário com pagamento proporcional e Repetro-Nacional
- Bens Admissíveis, Vedações e Repetrabilidade
- Habilitação: Requisitos e Passo a passo
- Prazos; Requisitos e Condições para Aplicação; Termo de Responsabilidade e Garantias
- Aplicação do Regime no Repetro Temporário: Despacho Aduaneiro de Importação;
Procedimentos para Concessão; Análise e Revisão; Permanência do Bem no País em Utilização Econômica; Admissão Temporária de Embarcações ou Plataformas;
Extinção da Aplicação do Regime para Embarcações ou Plataformas - Aplicação do Regime no Repetro Permanente: Despacho Aduaneiro de Importação; Procedimentos para Concessão e Guia de Comprovação ou de Desoneração do ICMS
- Análise dos contratos do Repetro e causas de indeferimento: cobranças retroativas na hipótese de anulação de concessão/prorrogação indevida
- Prorrogação do regime: documentos e formalidades necessárias. Prorrogação incompleta: possibilidades de saneamento
- Extinção da Aplicação do Regime nos Repetros Nacional, Permanente e Temporário; Desmobilização; Sinistro de Bens
- Recurso Administrativo; Disposições Finais e Transitórias no Repetro-Sped; Migração do Repetro para o Repetro-Sped
Docente
Diogo Guimarães Vieira,
Gerente Setorial de Despacho Aduaneiro na Petrobras. Bacharel em Economia pela PUC-Rio; Especialista em Economia e Finanças pelo IBMEC-RJ, Pós-Graduado em Gestão Tributária pelo IBMEC-RJ, Pós-Graduado em Comércio Exterior pela PUC-SP, Pós-Graduado em Direito Aduaneiro pela AVM/Cândido Mendes e Mestrando em Economia e Gestão Empresarial pela Faculdade Cândido Mendes. Professor de Regimes Aduaneiros Especiais convidado da Pós-Graduação da Faculdade Cândido Mendes (Centro) e Professor das disciplinas de Economia Internacional, Tributação no Comércio Exterior e Regimes Aduaneiros Especiais em cursos de pós-graduação. Coautor dos Livros Coletânea de Direito Aduaneiro e autor de diversos artigos na área de economia, direito tributário e comércio exterior.
Como Funciona?
- Você garante a sua vaga efetuando a matrícula..
- Pagamento confirmado, a Funcex emitirá o Recibo e a Nota Fiscal.
- Você receberá por e-mail login e senha de acesso às Salas de Aula.
- Você deve entrar nas salas de aulas nos dias e horários agendados, sendo possível fazer perguntas aos professores e as atividades previstas com suporte do simulador.
- Ao final do treinamento você receberá seu Certificado Digital por e-mail.
Atenção
- Para participar deste curso é de responsabilidade do PARTICIPANTE ter acesso à internet durante todo o período de realização do treinamento;
- Antes de efetuar sua inscrição você deve estar ciente e de acordo com o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais disponibilizado neste link.
- Este contrato será automaticamente validado quando você efetuar o pagamento da inscrição.
Observações
A data pode ser alterada segundo as necessidades dos organizadores, o que será comunicado com a devida antecipação. Um dia antes de iniciar o treinamento, os participantes receberão material didático por e-mail, para o acompanhamento da aula expositiva, com aporte de recursos visuais e exercícios.
