Curso Tratamento tributário das importações

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O tratamento tributário nas importações no Brasil é formado por um conjunto de impostos da esfera federal, estadual e municipal que incidem na importação, mesmo que não tenham como fato gerador a entrada de mercadoria no território nacional.

São custos tributários significativos. Assim, para garantir uma operacionalização livre de qualquer risco fiscal e tributário, e evitar prejuízos financeiros, é necessário: i) possuir sólido conhecimento sobre o tratamento tributário das importações e ii) realizar um planejamento estratégico eficiente das operações financeiras internacionais.

Para participar é necessário possuir conhecimento teórico do processo de importação, classificação fiscal de mercadorias e valoração aduaneira.


Investimento, Condições e Formas de Pagamento

R$ 480,00 à vista via boleto bancário ou parcelado em até 6 vezes sem juros via cartão de crédito.
R$ 576,00 Faturamento para 30 dias. Exclusivo para empresas, com Boleto ou Depósito Bancário.
Funcionários das Empresas Mantenedoras da Funcex têm 30% de desconto sobre os valores praticados.

Data e Horário

Dias 12, 16, 19, 23 de abril de 2021 (8 horas/aula)
Horário 19h as 21h

Ementa

  1. Legislação aplicável (constituição federal, lei complementar, lei ordinária e regulamentos)
  2. Princípios tributários: legalidade, irretroatividade
  3. Obrigação tributária: principal e acessória
  4. Fato gerador
  5. Valoração aduaneira
  6. Alíquotas (TEC)
  7. Não-cumulatividade dos tributos
  8. Imposto de Importação (II)
  9. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  10. PIS-Importação e Cofins-Importação
  11. Cide-Combustíveis
  12. Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços – ICMS
  13. Taxa de utilização do Siscomex
  14. Defesa comercial
  15. Anti-Dumping
  16. Medidas compensatórias
  17. Salvaguardas

Docente

Flavio Guerstein Segalis,
bacharel em Direito (UFRJ), LLM em Direito Tributário (FGV), Mestrando em Direito (UCAM), Educação Continuada em Direito para Empreendedores e Startups (FGV) e Educação Continuada em Contabilidade Geral e Tributária (FGV).

Sócio Administrador na Saboni Advogados Associados. Expertise em contencioso e consultivo tributário e aduaneiro.

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Como Funciona?

  1. Você reserva a sua vaga neste formulário.
  2. Com sete dias de antecedência à data de início do curso, a Funcex enviará link para você efetuar o
    pagamento.
  3. Pagamento confirmado, a Funcex emitirá o Recibo e a Nota Fiscal.
  4. Você receberá por e-mail login e senha de acesso às Salas de Aula.
  5. Você deve entrar nas salas de aulas nos dias e horários agendados, sendo possível fazer perguntas aos professores e as atividades previstas com suporte do simulador.
  6. Ao final do treinamento você receberá seu Certificado Digital por e-mail.

Atenção

  1. Para participar deste curso é de responsabilidade do PARTICIPANTE ter acesso à internet durante todo o período de realização do treinamento;
  2. Antes de efetuar sua inscrição você deve estar ciente e de acordo com o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais disponibilizado neste link.
  3. Este contrato será automaticamente validado quando você efetuar o pagamento da inscrição.

Observações

A data pode ser alterada segundo as necessidades dos organizadores, o que será comunicado com a devida antecipação. Um dia antes de iniciar o treinamento, os participantes receberão material didático por e-mail, para o acompanhamento da aula expositiva, com aporte de recursos visuais e exercícios.

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