Expansão das exportações e o acesso ao trade finance: a coevolução necessária para as MPEs

26 Fevereiro 2021
/ Artigos

Fabio Accunzo e Rodrigo Campos
Fabio Accunzo possui 25 anos de experiência no mercado financeiro, tendo atuado em empresas de tecnologia bancária, e nas áreas de Trade, Export e Supply Chain Finance do Banco Santander e Citi. Atua como investidor anjo e mentor de startups, com foco em fintechs e impactechs. Fundador da Ocean360, Plataforma de Trade Finance para Pequenas e Médias Empresas.
Rodrigo Campos possui 36 anos de experiência em instituições financeiras no Brasil e na Europa, incluindo ABN AMRO, Santander e JP Morgan, dos quais 20 anos dedicados a estruturação de operações bilaterais ou sindicalizadas de comércio exterior, com foco em clientes na América Latina. Atuou também nas áreas de Mercado de Capitais e Corporate Banking.

Ao longo da década 2010-2020, diversas ações e atividades foram implementadas, no Brasil, na área de promoção comercial às exportações no sentido de incentivar a inserção de micro e pequenas empresas (MPEs) – oriundas dos setores de comércio, serviços e indústria – na atividade exportadora. De fato, foram desenvolvidas várias ações que, de forma singular, impactam e conformam o ambiente e os instrumentos de apoio às vendas externas e de acesso ao financiamento e seguro às exportações, hoje disponíveis aos gestores e empreendedores das MPEs exportadoras localizadas no Brasil.

Entre as ações implementadas, cabe destacar que: (a) a Apex-Brasil, mediante seus programas setoriais ou atividades diretas de promoção comercial às exportações, sempre visa apoiar a dimensão de inserção das exportações das MPEs na estrutura de exportação brasileira; (b) o Sebrae Nacional e os estaduais disponibilizam em todo o território nacional a sua rede de apoio, capacitação e orientação ao micro e pequeno empresário tanto para aqueles que estão se inserindo nas exportações, como os que já vendem para o exterior de forma frequente; (c) o Sebrae Nacional criou o fundo de aval – conhecido como Fampi – que na sua concepção facilita o acesso das MPEs exportadoras ao mercado de financiamento pré-embarque. Contudo, apesar do correto desenho, o seu uso não é disseminado entre os agentes financeiros credenciados pelo Sebrae a operar com o Fampi; (d) o governo federal, por meio do seu programa Proex – Financiamento busca ofertar recursos em reais para financiar o pré e/ou pós-embarque da produção das MPEs exportadoras, sendo o Banco do Brasil o agente responsável pela condução desse Programa; e (e) os demais bancos oficiais como BNB, Basa, BNDES, e BB – com seus próprios recursos – também buscam de alguma forma viabilizar o acesso ao financiamento de trade finance por parte das MPEs.

Por sua vez, o governo federal assegura para as MPEs que estejam no regime Simples a não incidência dos tributos indiretos estaduais e federais nas vendas externas, e ainda permite a exclusão de 50% da receita de exportação do cálculo da receita tributável a incidir no cálculo do imposto de renda. Os Secom do Ministério de Relações Exteriores incentivam a difusão de informações e oportunidades comerciais para as MPEs, e apoio direto para que essas empresas realizem encontros de negócios virtuais e presenciais, com potenciais compradores internacionais. Vale mencionar, que há ainda um sem-número de ações desenvolvidas pelas confederações, federações e associações empresariais, de corte nacional, estadual, ou municipal que ao longo da década de 2010-2020 apoiaram a inserção das MPEs na atividade exportadora. Com a eclosão da pandemia da Covid-19, apesar da observada perda de vidas humanas, emprego e renda no mercado doméstico, há um fato a destacar na área de exportação do ponto de vista de “técnica e tecnologia”: começa a se observar uma maior difusão das práticas de digital trade e de digital trade finance, tanto pelos players de bancos e não bancos, quanto entre as empresas exportadoras de todos os portes, inclusive entre as MPEs. A adoção dessa dupla “inovação” – uma na área de venda e logística internacional, que é o digital trade, e a outra na área de meios de pagamentos e de financiamento e seguro ao comércio – e sua relação e coevolução nas empresas se aprofundará ao longo dessa década. De fato, hoje, no Brasil, há uma oportunidade ímpar para incentivar essa coevolução entre o digital trade e o digital trade finance focada nas atuais MPEs exportadoras e nas MPEs ainda não exportadoras. Para mostrarmos essa assertiva, expomos a seguir por meio de dados coligidos de pesquisas da Funcex (2017 e 2018) algumas características das MPEs exportadoras. A seguir, de forma breve, apontam-se, a partir de dados qualitativos, alguns aspectos singulares que estão ocorrendo no momento presente no ambiente de negócios e nas possibilidades de inserção das MPEs nas exportações, e que justificam a necessidade imediata e premente de se desenvolver ações e medidas que incentivem a coevolução para as MPES, a expansão das exportações e a internacionalização dessas empresas, bem como viabilizem o seu acesso ao mercado de trade finance e seguro às exportações.

AS MPEs EXPORTADORAS: UMA SÍNTESE

Antes da pandemia, foi feito um convênio entre o Sebrae Nacional e a Funcex para a produção de dois tipos de pesquisas, a saber: (a) a primeira procurou definir e identificar a participação, a composição e a evolução das MPEs exportadoras ao longo daquela década (2017-a); e (b) a segunda visou cruzar e verificar se as empresas que são efetivamente MPEs exportadoras – segundo os dados do Ministério de Economia – contaram com o apoio da rede do Sebrae descrita acima na primeira ação (2017-b). Cumpre destacar que esses estudos são uma iniciativa ímpar do Sebrae Nacional que visa auxiliar e subsidiar outras instituições responsáveis pela formulação e implementação de políticas públicas para a promoção comercial das exportações a melhor focar suas ações em prol das MPEs exportadoras.

A partir do estudo da Funcex (2017-a), pode-se constatar que o Brasil contou com 8.863 MPEs exportadoras em 2017, sendo 3.856 microempresas (44% do total) e 5.007 pequenas empresas. As MPEs representaram 40,8% das empresas exportadoras do país em 2017 –, 17,8% referentes às microempresas e 23,1%, às empresas de pequeno porte. O valor total exportado pelas MPEs em 2017 somou US$ 1.165,9 milhão, sendo US$ 409,9 mil referentes às microempresas e US$ 756,0 mil, às pequenas. A participação das MPEs no total das exportações do país ficou em 0,54%. Embora elas representem um percentual significativo das empresas exportadoras brasileiras − 40,8% em 2017 −, sua participação no valor exportado do país é muito pequena: apenas 0,54% em 2017 – o maior percentual da série histórica entre 2009-2017 foi de 0,58% em 2009. O valor médio exportado por cada MPE também é baixo, de apenas US$ 131,6 mil em 2017.

Cumpre observar que as exportações das MPEs brasileiras são bem diversificadas em termos de blocos econômicos de destino. Todos os principais blocos tiveram uma participação significativa em 2017, mas três se destacam: Mercosul, Estados Unidos e Canadá e União Europeia. As MPEs exportadoras estão geograficamente concentradas nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. Em toda a série que vai de 2009 a 2017, 85% a 90% das MPEs situavam-se em apenas cinco estados − São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, e Santa Catarina – e suas exportações responderam por cerca de 70% do valor total das vendas externas. As MPEs apresentam um percentual significativo de empresas cuja classificação de frequência exportadora é estreante ou recente. Entretanto, na distribuição do valor exportado as exportadoras contínuas têm papel preponderante também entre as MPEs, tendo respondido por 42,8% das vendas em 2017.
Com relação ao perfil das MPEs exportadoras, o estudo da Funcex (2017-a) mostrou que a grande maioria das empresas exportadoras brasileiras atua nos ramos da produção industrial e do comércio, com maior destaque para o segundo. Isso significa que ao longo do período 2010-2017, entre as MPEs exportadoras, no Brasil, predominam as firmas pertencentes aos setores de Comércio por atacado e de Comércio varejista, embora seja significativo também o número de MPEs relacionadas a setores industriais, como Máquinas e equipamentos, Produtos alimentícios e Produtos diversos.

Para relacionar as MPEs exportadoras e o “uso” da rede de atendimento do Sebrae, o estudo da Funcex (2017 b) a partir da identificação de dois grupos – as apoiadas pelo sistema Sebrae e as não apoiadas – constatou que: (a) a taxa de sobrevivência das MPEs é crescente ao longo dos anos entre 2010 e 2017, sendo sempre mais elevada entre as apoiadas do que entre as não apoiadas; (b) houve crescimento da intensidade de apoio do Sebrae entre 2010 e 2018, mas isso não resultou em melhor desempenho exportador em termos de volume e crescimento das vendas externas das firmas apoiadas. De qualquer modo, é notável o fato de que 40% a 50% das MPEs exportadoras do país receberam apoio do Sebrae por meio de algum instrumento de assistência nos últimos anos.

Esses dados mostram a importância das MPEs exportadoras no Brasil, e isso evidencia a necessidade de incentivar e promover a identificação de oportunidades comerciais, e de como obter ganhos de comércio aumentando o volume de exportação e vendas dessas MPEs, melhorando sobremaneira a jornada de exportação e de internacionalização de suas atividades, e também o seu acesso ao mercado de trade finance. Esses números apresentados deixam claro que as MPEs ainda têm uma longa jornada exportadora para alcançar maior expansão nas vendas externas e no acesso ao sistema de financiamento e seguro às exportações.

INSERÇÃO DE EMPRESAS NAS EXPORTAÇÕES PÓS-COVID

No futuro, os historiadores irão analisar o biênio de 2020-2021 e caracterizar esse período como um raro desastre. Aliás, hoje, alguns analistas econômicos já estão fazendo esta análise, comparando a crise atual com a de períodos passados. A simultaneidade e intensidade do contágio na saúde humana e nas finanças em geral é um evento singular e único que pode ser caracterizado como um raro desastre na história da humanidade. Crise sanitária e de saúde associada à crise econômica são os sintomas desse evento.

Estamos vivendo, trabalhando e fazendo negócios nas exportações num período caracterizado, no agregado, por perda de vidas humanas, emprego, renda e capital. Enfrentamos uma pandemia agora com vacinas sendo testadas para se identificar a sua real eficácia e efetividade para conter a morbidade esperada, que ainda causa paralisia e ruídos na organização da produção, e no fluxo circular de renda. De fato, nunca se assistiu na história da humanidade a um tamanho desafio: enfrentar uma simultânea calamidade da saúde pessoal e pública com a necessidade de “levar” a economia para um “novo normal”, tanto no lado produtivo, quanto no financeiro.

Do exposto acima, para aqueles que têm de decidir sobre o quanto exportar em cada MPE exportadora, o desafio atual é estabelecer e identificar os riscos financeiros e operacionais que incentivem o crescimento da parcela de sua venda externa no total do seu faturamento total. Superar esse desafio vai exigir ter estratégia de vendas externas ao nível de cada empresa para identificar as oportunidades comerciais em gestação no atual ambiente de negócios internacionais e, sobretudo, capturar os ganhos de comércio advindos da abertura econômica em curso.

É preciso compreender que o desafio dos empresários e empreendedores que labutam nas MPEs exportadoras é enfrentar incertezas e riscos com relação ao futuro das transformações tecnológicas e econômicas em curso, tendo que, simultaneamente, se inserir no exterior de forma permanente em canais de distribuição via sua internacionalização, e redobrar a atenção com a organização social da produção – destinada sobretudo ao mercado externo.

No momento presente, os gestores das MPEs exportadoras revisam a gestão dos seus processos produtivos, de suas certificações de qualidade e conformidade, para adequar, monitorar e conectar o processo produtivo e a mão de obra direta e indiretamente. Isso está sendo feito mediante a introdução de novas soluções de controle de processos do trabalho, apropriado para testar e acompanhar os “novos” protocolos de saúde ocupacional, bem como as ”novas” rotinas da produção. Fazer isso induzirá a obtenção de ganhos de produtividade ao nível do chão de fábrica, tão necessário para ganhar maior competitividade nesse período de incerteza e, assim, manter os clientes internacionais.

Por sua vez, com a elevação da produtividade dos fatores de produção, há incentivos para que as empresas ofertem uma “nova” variedade de bens e serviços, que acabam se inserindo na pauta exportadora. Esses ganhos estão ocorrendo gradualmente no momento presente, mesmo sob os efeitos causados pela Covid, nesse biênio de 2020-2021.

De fato, na área de serviços tradables, há informações qualitativas de que foram obtidos pedidos de novos clientes internacionais para serviços especializados de reparos de peças de aeronaves, aviões e helicópteros, com forte encadeamento de MPEs para trás na cadeia produtiva. Clientes alemães, chineses e franceses estão fazendo reparos no Brasil, em especial no Rio de Janeiro, algo que não era feito no passado. Esse crescimento é orgânico, e provocará uma maior orientação externa desses players, maior especialização produtiva regional, e maior volume de receita de exportação.

Na pandemia há informações qualitativas de que se está assistindo à exportação de serviços de curadoria de artes plásticas via Zoom do Brasil para a União Europeia, e recebimento pelo serviço prestado por meio de plataforma de pagamento tipo pay pall. Também se assiste à venda internacional de autopeças via o uso de plataforma do Linkedln para a Índia e países da África. Nesse caso, uma agência de publicidade e venda de marketing digital do Rio de Janeiro se associou a uma empresa produtora de peças de reposição de caminhões de São Paulo, e assim as vendas externas de peças de reposição se tornaram maiores que as vendas domésticas.

Há casos de venda de serviços de design gráfico a partir do Rio de Janeiro por jovens brasileiros para compor peças publicitárias nos Estados Unidos de bens de consumo oriundos da China, e comercializados naquele país. Também se observa crescimento dos pedidos de compras externas de mel, óleo de cumaru, e de madeira para pallet. E já há até exportação de farofa em lata, casos coletados em São Paulo, Santa Catarina e Pará. Também se observa um crescimento de vendas de música nacional associada à música estrangeira, como a produzida pela cantora Anitta; e aumento de vendas de livros nacionais, inclusive bíblias.

Do exposto constata-se, por meio de informações qualitativas, que hoje há o início de um processo de introdução de uma “nova” variedade de bens e serviços na pauta de exportações nacionais. Essa “nova pauta” combina às vezes expertises de empresas médias e microempresas, mas há também início de “jornadas de exportação” feitas por micro e pequenas empresas ligadas às indústrias criativas, combinando a oferta de bens tradicionais com serviços criativos. Cabe lembrar que comprovar em termos quantitativos essas informações qualitativas vai depender de que o governo federal venha, no futuro, a disponibilizar para o público as estatísticas sobre esses assuntos, com dados e tipologias de empresas como expostas acima, e que constam do Siscomex e do Siscoserv.

Aliás, o que precisa ficar claro para os formuladores de política é que a possibilidade de inserção de micro e pequenas empresas no mercado internacional – nesse período de Covid – se tornou uma quase realidade via digital trade. Hoje, já há, no Brasil plataformas de comercialização de bens (e até serviços) vocacionadas para ofertar soluções de e-commerce (bem como soluções relacionadas ao pagamento internacional) para países da América Latina. Essas soluções para a comercialização externa não existiam antes da Covid – nem para bens, nem para serviços –, mas agora plataformas nacionais especializadas em meios de pagamento internacionais ou em impostação de dados de Siscoserv estão a ofertar soluções de comercialização (via tipo e-commerce). Por sua vez, a logística para a entrega do bem pode ficar a cargo, ou dos serviços dos Correios e /ou dos Courriers. Sem dúvida, as MPEs exportadoras ainda desconhecem esse tipo de solução, e não têm uma cultura de usar o e-commerce e o digital trade internacional.
De fato, hoje há uma “nova” jornada a ser iniciada tanto pelos operadores que estão situados em MPEs não exportadoras, quanto por aqueles que atuam em MPEs exportadoras, mediante um projeto de internacionalização e de jornada exportadora de MPEs com vistas a:

(i) incentivar a formação de digital trade promoter de modo a aumentar e adequar a promoção comercial às exportações das empresas exportadoras e não exportadoras aos novos requisitos de vendas e marketing internacional em ambiente de digitalização dos negócios internacionais;

(ii) identificar e difundir oportunidades comerciais que subsidiem o processo de tomada de decisão dos empreendedores e das MPEs oriundos do comércio, indústria, serviços com relação a sua jornada de exportação;

(iii) inserir as MPEs exportadoras e não exportadoras em plataformas de vendas internacionais, e desenvolver as práticas de e-commerce no sentido de potencializar a exposição internacional às oportunidades abertas pelo digital trade;

(iv) internacionalizar as MPEs exportadoras em canais de distribuição internacional; e (v) elaborar e propor projetos de exportação de MPEs ao mercado financeiro, e que possam usar o Fampi como fundo garantidor ou apólices de seguros, de modo a criar as bases para uma coe-volução entre inserção de MPEs nas exportações e seu acesso ao mercado de trade finance.

A COEVOLUÇÃO ENTRE EXPANSÃO DAS EXPORTAÇÕES E O ACESSO AO TRADE FINANCE
Apesar da pandemia são positivas e portadoras de futuro as possibilidades existentes para incentivar e implementar ações no sentido de criar um círculo virtuoso em prol de uma coevolução que relacione inserção de MPEs nas exportações, expansão das vendas externas e, sobretudo, acesso ao mercado de trade finance para os próximos anos.

No tocante às fontes de recursos em moeda estrangeira e/ou moeda local, o momento é singular em termos de volumes e de preços. No que tange às fontes em divisas, com a pandemia esperava-se uma retração inicial do volume de oferta de linhas de trade finance, e um pequeno aumento dos juros em face dos riscos e incertezas do momento. Observou-se nas linhas de trade finance um pequeno aumento dos preços pelo uso das linhas, mas a oferta continuou a fluir para o Brasil, enquanto os bancos privados e alguns bancos oficiais puderam continuar a ofertar os tradicionais ACC e ACE aos exportadores, inclusive para as MPEs.

Diante da redução das taxas de juros internas, do compulsório bancário, e da variação nominal da taxa de câmbio, a oferta de fontes de recursos em reais cujo uso seja para trade finance, no momento presente, está em um processo de transformação. Grosso modo, há cinco tendências a saber:
(a) A primeira é que os bancos comerciais, principalmente os grandes, no Brasil, têm ao seu dispor volume em reais com um preço – taxa de juros interna – mais convergente ao praticado internacionalmente para oferecer aos exportadores. Pode-se afirmar que entre os grandes bancos há um “pequeno excesso de liquidez na oferta de produtos para trade finance”, mas falta, de fato, bons projetos de exportação de empresas de todos os portes para serem apoiados. Cabe destacar que isso não ocorre entre os bancos pequenos e médios, devido à necessidade de atender às normas de Basileia.

(b) A segunda é que se observa, hoje, na área de trade finance uma divergência de preços e volumes nas fontes de recursos ofertados pelos bancos oficiais. Por exemplo, quando os produtos de trade finance são ofertados de fonte como o FAT cambial, há volume, mas o preço do financiamento acaba afastando os potenciais exportadores frequentes, que poderiam tomar esses recursos a um risco aceitável. E, quando as fontes de recursos são oriundas do FNO ou FNE, as taxas e os volumes poderiam vir a ser compatíveis com as necessidades de desenvolvimento da oferta exportável, mas faltam bons projetos de exportação. Finalmente, as fontes diretas, oriundas do Orçamento da União para financiar as exportações das MPEs, são as mais competitivas em termos de preço vis-à-vis ao setor privado e ao oficial, mas seus recursos não são anualmente utilizados por não haver bons projetos de exportação oriundos de MPEs.

(c) Hoje, haveria uma predisposição e um apetite por parte de investidores nacionais em montar fundos de FGI, lastreados com “novos” tipos representativos de trade finance, que pudessem envolver as fases de pré-embarque e pós-embarque, e esses fundos poderiam estar cobertos por apólices globais emitidas por seguradoras internacionais. Existe ainda interesse e oportunidade de que na ausência de expertise, no Brasil, em montar e gerir carteira de “novos” produtos de trade finance, há fundos internacionais que querem estabelecer parcerias no Brasil com os futuros gestores nacionais de FGI voltados para trade finance.

(d) Nessa mesma linha de atuação, existe uma certa movimentação e interesse de Family Offices, localizadas no Brasil, principalmente aquelas que têm fontes de recurso originárias de grupos de empresas exportadoras familiares em – dada a cultura exportadora e experiência internacional – iniciar uma diversificação dos seus ativos atuais, sendo que o retorno passível de ser obtido em um FGI trade finance pode ter retorno e risco apropriado para seu portfólio. Olhar oportunidades em trade finance, nessas Family Offices, é algo positivo para esses gestores visto que estes não podem – por questão de compliance – aplicar esses recursos em trade finance de seus próprios grupos exportadores.

(e) Vale mencionar ainda uma fonte de recursos ociosa e oculta, e que poderia ser usada para servir de funding para operações de trade finance para as MPEs exportadoras. É preciso ter claro que do universo de MPEs exportadoras – listadas como empresas contínuas e frequentes – na seção anterior e nos estudos da Funcex há um conjunto significativo dessas MPEs que religiosamente vêm apresentando e se credenciando junto às Secretarias de Fazenda estaduais para serem ressarcidas pelo acúmulo de ICMS nas exportações. Esse movimento já dura anos, e, pelo entendimento do STF, esses créditos não caducam, e constam dos balanços dessas MPEs. Por serem, na maioria das vezes, empresas do tipo limitada ou própria (Eireli) esse crédito só faz aumentar o seu custo de capital, pois não há fontes alternativas com deságio apropriado para fazer uso desses créditos. Por isso, dado que esse volume não é pequeno, isso é de fato um crédito “fiscal” que as empresas têm contra os fiscos estaduais. Hoje, com a aparente pacificação da querela sobre a Lei Kandir, entre a União e os estados, estes poderiam definir uma política de pagamento desses débitos, com base no regulamento do RICMS, do CTN na provisão de pagamento em espécie, e, sobretudo, no espírito da legislação de transações tributárias determinar que os pagamentos dessas dívidas estaduais fossem feitos ou em cotas de propriedades dessas empresas em fundos de FGI de trade finance ou até em empresas simples de crédito (ECS) controladas por essas MPEs exportadoras , irrigando a economia local onde a empresa MPE exportadora está localizada.

Do exposto se constata que há fontes de recursos em moeda estrangeira, em moeda nacional e até em obrigações de unidades subnacionais passíveis de serem mobilizadas para ofertar produtos e serviços de trade finance para as MPEs. É preciso compreender que o desafio que os gestores das MPEs exportadoras terão de enfrentar no momento presente são desafios conjunturais e estruturais nas áreas de formação de preços de exportação, e de acesso ao mercado financeiro de linhas de trade finance. Sem dúvida, o desafio desses exportadores, no novo normal, será apresentar bons projetos de exportação para obterem financiamento de pré ou pós-embarque e se, possível, obter seguros para estruturar essas operações, em vez de oferecer garantias reais.

Informações qualitativas e quantitativas obtidas diretamente com MPEs exportadoras nos permitem constatar e inferir que os empresários e empreendedores das MPEs têm pouco conhecimento das linhas de crédito de comércio exterior existentes atualmente. Há uma ausência de um plano de negócios de exportação estruturado e os demonstrativos financeiros apresentados pelas empresas são precários, o que dificulta a análise de crédito e a credibilidade junto aos credores bancos e não bancos.

As MPEs exportadoras têm, geralmente, maiores restrições para oferecer garantias reais, visto que a maioria dos credores bancários exige esse tipo de garantia. Por sua vez, o ciclo de conversão de caixa é mais longo nas exportações comparado às vendas locais, o que requer maior capacidade de capital de giro, seja proveniente de capital próprio ou de terceiros (tipo equity ou dívida).

Cumpre observar que a dificuldade das MPEs exportadoras em acessar as linhas de trade finance implica que, para cobrir o ciclo de conversão de caixa mais extenso descrito acima, o empresário brasileiro perde competitividade frente àqueles países com mercados financeiros mais “amigáveis” ao exigirem outros tipos de garantias para “acesso” ao trade finance. Sempre é bom lembrar que, em caso de inadimplência no exterior, e pela ausência de um mercado maior para cobertura do risco do comprador no exterior, o sócio da empresa no Brasil acaba arcando com esse prejuízo.

Logo, dependendo da atividade da empresa e das margens operacionais, torna-se inviável assumir as taxas oferecidas pelos bancos, principalmente pela menor concorrência de linhas de trade finance na faixa de clientes (MPEs). Estas também têm maior dificuldade de acesso às linhas governamentais pelas exigências específicas de garantias (uso do Fampi do Sebrae, Proex-BB, BNDES, Basa e BNB).

Em resumo, há poucos agentes financeiros atuando em trade finance na faixa de tickets até USD200 mil/ano. Bom lembrar que o valor médio exportado pelas MPEs é de USD130 mil/ano. Há uma grande concentração de oferta de trade finance nos grandes bancos, e estes adotam uma análise padronizada de risco de crédito que resulta em maior necessidade de garantias reais para atender à exigência de capital regulatório, mesmo que o risco esteja mitigado pelo comprador no exterior ou que seja coberto por um seguro de crédito ou uma carta de crédito. Por sua vez, os bancos pequenos e médios não operam com este nível de crédito, e as Fintechs ainda não operam diretamente nestes ativos e produtos. Demais, o mercado de fundos de recebíveis de exportação ainda é pouco desenvolvido. Há somente um fundo mapeado operando no mercado, e há ausência de estruturas mais sofisticadas que possibilitem a oferta de financiamentos pré e pós-embarque com base no risco da operação comercial, no risco do portfólio de cliente, ou em estruturas de first loss. Vale ainda lembrar que na fase de oferta de financiamento de pré-embarque a situação é ainda mais crítica, pois aumenta a probabilidade de default pelo risco de o exportador da MPE não performar (quando o embarque não ocorre).

Do exposto, no Brasil, no mercado de trade finance e seguro as exportações há: (a) assimetria de informações, (b) falta de qualificação das empresas, (c) ausência de maior oferta de linhas e fontes de recursos de trade finance para as MPEs, e (d) pouca oferta de produtos locais para a cobertura de risco pelas seguradoras para o financiamento pré e pós-embarque das exportações das MPEs.

Logo, há uma falha nesse mercado de origem basicamente do setor privado. Contudo, há falhas também no setor público, pois existe disponibilidade de oferta de fontes de recursos financeiros em reais nos bancos públicos, existe fundo de aval do Sebrae para MPEs, mas as MPEs não conseguem acessar esse mercado, mostrando uma seleção adversa e uma dificuldade desses agentes para selecionar e identificar bons projetos de exportação.

Essas falhas de mercado podem ser reduzidas significativamente, mediante uma plataforma de trade finance voltada para as MPEs. De fato, podem-se “automatizar” os pedidos de financiamento dessas empresas que devem ser encaminhados aos agentes oficiais, aos bancos privados, e aos non banks, desde que se tenha um bom conhecimento de crédito e dos financiamentos, e da cobertura existente neste mercado.

Cabe observar que se reduz a assimetria de informações das MPEs exportadoras mediante uma boa trilha de entendimento da empresa (assessment), com o enquadramento da situação econômico-financeira, da gestão, e da operação de comércio exterior. Ao se proceder dessa forma pode-se conseguir um bom disclosure das informações financeiras dos exportadores.

Solucionar essas falhas de mercado passa por implementar uma política que vise à coevolução conjunta da expansão das exportações e do acesso ao trade finance para as MPEs exportadoras por meio: (a) da adoção da plataforma de trade finance, dentro de um modelo híbrido (digital + presencial), sob a forma de modelo de negócios SaaS ;(b) da generalizada aplicação de diagnóstico da maturidade das MPEs exportadoras e identificação de novos caminhos de acesso às alternativas de ferramentas financeiras; e (d) do incentivo à identificação de oportunidades de negócios de exportação para que as MPEs expandam as vendas externas, e para que efetivamente participem dos diversos programas de promoção comercial desenvolvidos por um bom número de instituições nacionais.

Estabelecer esses propósitos para criar e implementar uma plataforma com esse corte certamente solucionará uma falha de mercado conjunta do setor privado e do governo, e que mereceria ser implementada sob os princípios de uma parceria público privada (PPP), combinando recursos financeiros privado e público, principalmente, para investir numa solução tecnológica capaz de automatizar e escalar os pedidos de financiamento às exportações. Isso é apenas uma variante das tecnologias de blockchain e Distributes Ledger que estão sendo adotadas, no exterior, e que os programadores no Brasil têm condições de escrever os códigos. Estamos na situação de um verso da canção “quem sabe faz a hora, não espera acontecer!” Esperamos que saia uma PPP e uma plataforma faça acontecer essa coevolução entre vendas externas e finanças!

BIBLIOGRAFIA

FUNCEX – FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTUDOS DO COMÉRCIO EXTERIOR. As micro e pequenas empresas nas exportações brasileiras no período 2009-2017. RBCE – Revista Brasileira de Comércio Exterior, nº 137. Rio de Janeiro: Funcex, out.- dez. 2018.
SEBRAE – SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. As micro e pequenas empresas nas exportações brasileiras: 2009-2017 - Brasil. Brasília: Sebrae, 2017.

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