Por que precisamos (ou não) de uma Agência de Crédito à Exportação?

26 Fevereiro 2021
/ Artigos

Sergio Margutti
MSc, Head de Export & Agency Finance - Santander Brasil

O clichê em dizer que “o mundo está mudando” nunca esteve tão em voga: temos enfrentado uma transformação em processos e as interações humanas nas negociações comerciais passaram a ser predominante digitais em 2020.
Em um cenário de constante transformação, trago uma pergunta antiga e que para muitos ainda não tem uma resposta contundente: Por que precisamos uma agência de crédito à exportação? Atualmente, a maioria dos países pertencentes a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e os principais produtores de bens e capital (como a China) contam com o apoio de Agências de Crédito à Exportação (ECAs e isso não é algo novo: o primeiro programa de apoio à exportação foi oferecido pela instituição financeira privada Federal of Switzerland, em 1906. Em 1919, no Reino Unido, foi criado o primeiro programa público de crédito à exportação. Nos anos seguintes o mesmo caminho foi seguido pela Bélgica (1921), Dinamarca (1922), Holanda (1923), Finlândia (1925), Alemanha (1926), Áustria e Itália (1927), França e Espanha (1928) e Noruega (1928), todos com o objetivo de promover empregos e estimular a produção industrial, bem como reativar a atividade exportadora interrompida pela Primeira Guerra Mundial. A forma de apoio das ECA apresentou mudanças ao longo do tempo, com desenvolvimento nos instrumentos disponíveis nos mercados financeiros e de capitais e o aumento da liquidez internacional, tornando o principal papel das agências a oferta de seguros e garantias, em detrimento a oferta de funding.

O Brasil representou, segundo a OMC, apenas 1,19% (USD 225,3 bilhões) do total de exportações no mundo em 2019. Para efeitos de comparação o Brasil teve um PIB de USD 1,84 trilhões no mesmo ano, o que representa 2,10% do PIB mundial. A Coréia do Sul, com um PIB de USD 1,64 trilhões e uma robusta política de suporte ao comércio exterior, exportou quase o dobro do Brasil (USD 542,2 bilhões) no mesmo período.

Os críticos das ECAs argumentam que os créditos de exportação patrocinados pelo estado nada mais são que subsídios a exportação com um nome diferente. Como tal, as atividades das agências são consideradas por alguns como um tipo de bem-estar corporativo, uma vez que a empresas vendedoras (exportadores) tornam-se mais atrativas para os compradores (importadores), que por sua vez acessam o mercado com suporte oficial, e passam a obter condições mais atrativas de financiamento do que aquela que estaria disponível se estivesse baseada nas expectativas de geração de caixa futura de seus ativos. Outros argumentam que as ECAs criam dívidas em países em desenvolvimento motivados não por objetivos socioeconômicos, mas para apoiar a indústria dos países ricos. As ECAs também são criticadas por grupos que acreditam que as ECAs promovem o ingresso de produtos estrangeiros e saída de divisas locais, impedindo a participação e o crescimento das empresas locais. Outra aspecto recorrentemente citado é que, em muitos casos, o financiamento com o apoio de ECAs é a única fonte de financiamento de países, corporações com escassez de recursos ou acesso limitado ao mercado de capital (casos como Gana, Congo e Nigéria são emblemáticos já que financiamentos com ECAs representam parcela significativa de sua dívida externa). Para casos como esses, como as ECAs são o último recurso para obtenção de crédito, a sua existência e vinculação do risco de crédito ao estado importador, expõe os pagadores de impostos a “riscos mais elevados”, fazendo com que exportadores sejam os reais beneficiários desses empréstimos. Não obstante, no passado mais recente, as ECAs tem sido apontadas como indutoras de disputas comerciais: isto ocorre porque, por oferecerem alternativas de créditos mais vantajosas, as ECAs tornam um produto exportado mais atraente para o importador em comparação com a produção local (se/quando houver bem equivalente). Como essa fuga de recursos afeta a indústria, os governos reagem aumentando o imposto de importação para compensar a vantagem do financiamento. Esse aumento do imposto é visto como um sinal de agressão e o outro país que acaba buscando obter direitos compensatórios.

Por outro lado, os defensores das ECAs argumentam que os créditos à exportação permitem que os importadores adquiram bens necessários que, de outro modo não estariam acessíveis, desta forma os créditos à exportação são componentes de uma estratégia mais ampla de políticas comerciais e o envolvimento de governos gera benefícios diretos para a sociedade civil que o setor privado não poderia oferecer.

Parece ser consenso que exportações são importantes para as economias dos países e, ao promovê-las, as ECAs desempenham um papel relevante no processo de desenvolvimento dos países, com benefícios objetivos sobre os
meios de produção e infraestrutura. As exportações representam uma fonte autônoma de geração de emprego, renda e divisas para o país, permitindo ganhos de escala e competitividade. O comércio mundial apresentou forte
crescimento nas últimas décadas e diversos países aproveitaram oportunidades para aumento no PIB, por meio da criação de instrumentos que estimulavam a atividade exportadora.

Dentro deste contexto, chama atenção o fato de que o Brasil, abertamente pleiteando um lugar na OCDE, parecer ver o apoio a exportação como um custo e não como um instrumento de geração de divisas advindas tanto diretamente dos prêmios de risco pagos pelos importadores, como indiretamente através dos impostos provenientes da geração de empregos e inerentes a atividade de comércio exterior. Países de viés político liberal como o Estados Unidos da América, teve ainda em 2019 durante o governo Trump, a atuação de sua ECA retomada e potencializada.

Com diretrizes de atuação aderentes as estratégias de comércio internacional, aplicação de regras alinhadas ao padrão da OCDE e mitigando influências políticas sob as decisões de análise e concessão de crédito, teríamos um potente instrumento de promoção de políticas de comércio exterior. Dentro desse contexto o Brasil deveria, inclusive, estimular esses programas, fortalecendo setores estratégicos como commodities, alimentos e bens de capitais, além de setores específicos (como aeronaves e serviços de engenharia) onde temos uma latente desvantagem comercial, já que empresas de países como Canada, EUA, além de Alemanha, França, Itália e Reino Unido são apoiadas por suas respectivas ECAs, afetando a competitividade do produto nacional. O fortalecimento da cadeia de comércio internacional traz geração de empregos, ingresso de divisas e permite que corporações concorram em condições mínimas de igualdade com aquelas de países onde o suporte oficial das agências de crédito exportação é apoiado e estimulado.

Com um modelo adequado, o crowd-in do mercado privado em apoiar o crédito à exportação brasileira pode se tornar realidade.

RBCE
©Copyright  |  FUNCEX  |  Todos os direitos reservados