Agências Multilaterais e a sua Importância para o Setor Privado

30 Junho 2021
/ Revista Brasileira de Comércio Exterior

Sergio Margutti
Sergio Margutti é MSc, Head de Export & Agency Finance no Santander Brasil


“Agências Multilaterais são organismos formados por um grupo de países com o propósito de prover desenvolvimento”. Esta definição simples e didática busca estratificar a atuação e a importância dessas agências, que são comumente conhecidas pela sua capacidade de oferecer apoio, em forma de financiamento, ao setor público.

Recordo ouvir (alguns anos atrás) durante o governo Fernando Henrique Cardoso, em meus passeios pela Avenida Paulista, os gritos de ordem: “Fora daqui, fora FHC e o FMI”. Naquela época o Fundo Monetário Internacional (FMI) socorria o Brasil com linhas de empréstimo, exigindo, em contrapartida, os “amargos” remédios do Consenso de Washington: uma política que exigia reformas estruturais e incremento da participação privada em troca de ajuda financeira. Esse conjunto de políticas, originalmente estabelecido pelo economista britânico John Williamson em 1989, tem como princípios a redução do endividamento estatal para desencorajar altos déficits fiscais, cortes nos subsídios do governo e impostos corporativos mais baixos. Outros "ajustes estruturais" recomendados incluíam taxas cambiais flutuantes, políticas de livre-comércio, flexibilização de regras que limitavam a concorrência e o investimento estrangeiro direto, bem como a privatização de ativos públicos. As políticas econômicas propostas no Consenso de Washington ganharam a alcunha de neoliberais, tornando-se, desde então, pilares das condições para programas de resgate financeiro.

Em um contexto reputacional amplo, a imagem dessas agências ficou arranhada por grupos de pressão ruidosos que utilizavam o FMI como mantra de negligência e subserviência política, enquanto os governos (independentemente do seu viés ideológico) continuavam abocanhando essas linhas subsidiadas pelos principais países credores das multilaterais, que injetavam linhas em dólar, por um prazo longo o suficiente para diferir o serviço da dívida e amortização do principal pelas administrações públicas subsequentes, recebendo os louros naturais de uma inauguração de obra, mas pouco se preocupando com a austeridade fiscal: não só se criava um endividamento futuro, como também comprometia-se o orçamento do estado e do município com dívidas em dólar que não tinham uma contrapartida natural em suas receitas (predominantemente de impostos arrecadados em real).

Depois dessa contextualização do papel das agências multilaterais no setor público quero trazer ao debate a relevância das Agências Multilaterais para o setor privado: o crescimento, a redução da pobreza e a melhoria da qualidade de vida das pessoas é uma tarefa exclusiva do setor público? A redução da pobreza e a melhoria na vida das pessoas   exigem um setor privado vibrante; dessa forma a iniciativa privada tem um papel fundamental ao apoiar o crescimento inclusivo, a redução da pobreza e a criação de postos de trabalho, bem como o acesso a serviços básicos, por meio do pagamento de impostos.

Algumas agências multilaterais como o International Finance Corporation (IFC), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Cooperação Andina de Fomento (CAF) são frequentemente utilizadas por atores privados no Brasil, atuando em gaps de mercado, provendo conhecimento e apoiando instituições privadas por meio de suporte técnico, financiamentos e, mais recentemente, garantias (o que é muito importante em períodos como o atual, em que há abundância de liquidez nos mercados financeiros, mas uma clara aversão ao risco). As agências não são somente mecanismos de injeção de dinheiro subsidiado, são muito mais do que isso: as agências multilaterais oferecem suporte técnico e, muitas vezes, atuam em parceria com o setor privado, trazendo o suporte de Bancos Comerciais, Development Financial Institutions (DFIs), Bancos de Investimentos, Fundos etc. para projetos e corporações. Países em desenvolvimento sofrem com carências em áreas como financeira, de infraestrutura, de treinamento de força de trabalho, e as agências multilaterais, apoiando diretamente o setor privado, acabam por promover a chamada “adicionalidade”, ajudando instituições privadas a endereçar problemas estruturais, com benefícios diretos à sociedade.

As multilaterais atingiram uma escala de negócios significativa no setor privado global e conseguem atuar com sucesso no financiamento de projetos em setores estratégicos (atualmente os destaques são para os setores de energia renovável, educação, infraestrutura social, saneamento e, principalmente, saúde). Na última década, aumentaram significativamente o apoio ao setor privado e têm se mostrado úteis no enfrentamento a crises globais (como a Covid) injetando recursos e apoiando projetos. Com recursos finitos, cabe às agências multilaterais uma gestão criteriosa para definir os projetos e setores que têm um gap de mercado e necessitam de apoio. Outro desafio importante é a criação de ferramentas para medir a eficiência desses investimentos.

As agências que atuam em parceria com o setor privado, são uma importante fonte de financiamento e, em momentos de crise, têm um papel social fundamental de apoio à sociedade civil.

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