Entrevista com CARLOS MELLES - Presidente do Sebrae

30 Junho 2021
/ Revista Brasileira de Comércio Exterior

Ao assumir a direção do Sebrae Nacional em 2019, quais eram os planos e os objetivos estratégicos que a nova direção desejava implantar?
Quando se pensa na economia brasileira ou na de qualquer outro país do mundo é essencial considerar a importância central dos pequenos negócios. No Brasil, as micro e pequenas empresas (MPEs) correspondem a 98% do total de empreendimentos em atividade e geram mais da metade dos empregos formais, e é impossível pensar nesse papel estratégico que as MPEs ocupam sem reconhecer a contribuição fundamental e imprescindível do Sebrae.

Meu foco e a minha prioridade desde o primeiro momento, como presidente do Sebrae, foi contribuir com as grandes mudanças que o Ministério da Economia quer desenvolver no país. Eu digo sempre, desde o primeiro dia, que buscamos transformar a instituição no Sebrae que o Brasil precisa. Precisamos gerar os empregos que o país tanto necessita e eu tenho a convicção de que a saída da crise está em garantir aos pequenos negócios as condições necessárias de crescer em produtividade e competitividade.

Que medidas foram tomadas pela instituição para lidar com a incerteza, e manter a resiliência dos negócios das MPEs por todo o Brasil?
O Sebrae tem realizado uma série de pesquisas – iniciada em março de 2020 – que monitoram a evolução do impacto da crise sobre as MPEs. Esse acompanhamento, aliado à enorme expertise da instituição, permitiram que pudéssemos dar uma contribuição significativa no socorro aos donos de pequenos negócios. Já no mês de março, a primeira edição da pesquisa mostrava um efeito desastroso da pandemia sobre as MPEs. Naquele momento, 90% das empresas afirmaram estar sofrendo perdas no seu faturamento.

O Sebrae, então, dedicou toda sua energia em apoiar os pequenos negócios na busca por soluções que permitissem a superação da crise. Também temos trabalhado diretamente com o Congresso Nacional e os governos estaduais e federal para a melhoria do ambiente de negócios. Estivemos em diálogo permanente com os parlamentares e o Ministério da Economia no momento da formulação de procedimentos como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) – a melhor política pública de crédito já criada –, na elaboração de medidas provisórias que reduziram o nível de burocracia para as pequenas empresas e de medidas para simplificar as leis trabalhistas no momento da crise.

Nosso esforço se deu, principalmente, em três frentes: no trabalho, pela ampliação do acesso das MPEs ao crédito; na qualificação dos empresários, de modo que pudessem estar mais preparados para desenvolver soluções inovadoras; e na contribuição pelo aumento do nível de digitalização dos pequenos negócios.

Como foi a apresentação e a negociação de pleitos para as MPEs junto aos bancos oficiais, e até privados?
Nesse grave momento da história, muitos dos conhecidos problemas de acesso ao crédito e outras formas de financiamentos enfrentados pelos pequenos negócios no Brasil tornaram-se mais evidentes. A pesquisa feita pelo Sebrae no mês de março deste ano identificou que cerca de 49% dos pequenos negócios no país buscaram obter crédito junto às instituições financeiras, desde o início da pandemia, e que somente 39% deles tiveram êxito. Esse percentual de sucesso no pedido de empréstimos chegou a ser ainda pior (cerca de 11%) no início da pandemia.

Em 2020, por meio do Sistema Financeiro Nacional (SFN), foram concedidos cerca de R$ 1,64 trilhão para empresas no país. Desse total, cerca de R$ 348 bilhões, isto é, 21,3%, foram concedidos para o conjunto de empresas que compõem os pequenos negócios (MEI – R$ 14,8 bilhões; ME – R$ 64,8 bilhões; EPP – R$ 268,1 bilhões). Esse montante de recursos concedidos representou um aumento de 28,8% em relação a 2019. Já no primeiro trimestre de 2021, foram concedidos para os pequenos negócios R$ 73,4 bilhões, correspondendo a cerca de 20,3% do total de R$ 361,7 bilhões disponibilizados para pessoas jurídicas no país.

Esses dados comprovam que o acesso ao crédito continua sendo um desafio a ser enfrentado pelos pequenos negócios. Mesmo representando a quase totalidade de empresas no país e apesar de todos os esforços despendidos para facilitar o acesso ao crédito em 2020, com os programas governamentais, o acesso das MPEs permaneceu proporcionalmente estável (em torno de 20%) e ainda muito caro.

Nesse contexto, o Sebrae tem aprofundado o diálogo com os diferentes agentes financeiros e criado mecanismos que procuram conferir maior segurança nas operações. Exemplo disso é o crédito assistido, em que os donos de pequenos negócios recebem toda a assistência e orientação de especialistas do Sebrae, desde antes da liberação do empréstimo até a liquidação do crédito. Essa medida reduz o risco para os agentes financeiros e confere maior segurança para as MPEs.

Como se comportou a evolução do MEI no período da pandemia?
Uma pesquisa recente do Sebrae identificou que os microempreendedores individuais (MEI) são os que apresentam a maior taxa de mortalidade em até cinco anos. Segundo esse levantamento, a taxa de mortalidade desse porte de negócio é de 29%. Já as microempresas têm uma taxa de mortalidade, após cinco anos, de 21,6% e as de pequeno porte, 17%.
Essa pesquisa comprova a tese de que quanto maior o porte, maior a sobrevivência, pois o empresário tem um maior preparo e muitas vezes opta por empreender por oportunidade e não por necessidade. Entre os microempreendedores individuais há uma maior proporção de pessoas que estavam desempregadas antes de abrir o negócio e que, por isso, se capacitam menos e possuem menor conhecimento e experiência anterior no ramo que escolheram, o que afeta diretamente a sobrevivência do negócio.

De acordo com dados oficiais, a procura pela formalização por meio do registro como MEI continua em ritmo de crescimento no país, mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19. Somente em 2020, foram registrados 2,6 milhões de novos MEIs. O número é o maior registado nos últimos cinco anos, de acordo com levantamento feito pelo Sebrae com dados da Receita Federal. Atualmente, o Brasil já conta com mais de 11,3 milhões de MEIs ativos. 

Os setores de Comércio Varejista de Vestuário e Acessórios (180 mil); Promoção de Vendas (140 mil); Cabeleireiro, Manicure e Pedicure (131 mil); Fornecimento de Alimentos para Consumo Domiciliar (106 mil) e Obras de Alvenaria (105 mil) seguiram – a exemplo de 2019 – liderando o ranking de atividades com o maior número de MEIs criados.
Estamos vivendo um momento de crise sem precedentes e sabemos como isso tem exigido um esforço ainda maior dos brasileiros que já são donos de pequenos negócios ou que buscam a formalização como uma saída para enfrentar os problemas. O aumento no número de MEIs mostra o quanto a figura jurídica do MEI tornou-se peça fundamental para a economia brasileira ao longo dos últimos dez anos.

Poderia listar brevemente o rol de medidas adotadas em prol das MPEs desde a eclosão da pandemia até o momento atual?  
O governo e o Congresso Nacional tomaram diversas medidas que foram fundamentais para ajudar na sobrevivência das MPEs desde o início da pandemia. A mais importante de todas, sem dúvida, foi a criação do Pronampe, que permitiu o acesso de milhares de empreendedores ao crédito, tão necessário nesse momento de queda do faturamento.
Mas tivemos ações em várias outras frentes como a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos apurados no regime do Simples Nacional, que beneficiou quase 5 milhões de empresas optantes do Simples. Outra ação foi a linha emergencial de financiamento para pagamento da folha de salários, com um aporte de R$ 40 bilhões, para beneficiar 1,4 milhão de empresas, atingindo 12,2 milhões de trabalhadores.

É importante lembrar também da Medida Provisória no 927, que definiu as regras para a relação entre empresas e trabalhadores durante a pandemia com o objetivo de preservar o emprego e a renda. Entre elas, merecem destaque a adoção do teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e a suspensão do recolhimento do FGTS, a prorrogação da jornada para estabelecimentos de saúde e a rescisão contratual por força maior.

Olhando agora para as MPEs no Brasil, e na exportação, qual a sua avaliação acerca da importância, antes e depois da pandemia?
Considerando o peso das MPEs na economia brasileira, podemos dizer que o país ainda precisa avançar muito quanto à participação desses negócios na nossa pauta de exportações.  Apesar de as empresas exportadoras representarem cerca de 38%, as MPEs respondem por menos que 1% das vendas brasileiras ao exterior.

Nós temos um potencial enorme para explorar. O aumento dessa participação das MPEs no volume de exportações vai gerar milhões de novos empregos e diversificar a nossa pauta com o mercado externo. Temos feito diversos acordos – em especial com a Apex-Brasil – para ampliar a participação dos pequenos negócios nas exportações brasileiras e aumentar o nível de competitividade dessas empresas no mercado global. 

E o acesso ao financiamento via Fampe, o que é? Qual a sua importância?
O Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) foi, ao lado do Pronampe, a principal medida voltada a ampliar o acesso das MPEs ao crédito. Entre 1º de janeiro de 2020 e 30 de abril de 2021, o Fundo avalizou mais de 85 mil operações de crédito, com viabilização de mais de R$ 5,2 bilhões. Nesse período, a instituição financeira que mais atuou foi a Caixa Econômica, responsável por 64 mil operações, com viabilização de mais de R$ 4,6 bilhões. A Caixa começou a operar com o Fampe em abril de 2020.

Desde a sua criação, o Fundo avalizou mais de 429 mil operações de crédito até fevereiro de 2021, com viabilização de R$ 22 bilhões em crédito bancário. Atualmente, o Sebrae possui 20 convênios com instituições financeiras e está em fase de negociação com mais três.

O Fampe é o primeiro fundo garantidor que possibilitou que empresas com dificuldades em acesso a empréstimos por falta de garantias pudessem recorrer ao crédito. Além disso, ele é o único que acompanha o cliente do início até o fim (pagamento do empréstimo). O Sebrae estruturou o Fundo de modo que os clientes da instituição pudessem contar com o crédito assistido, que consiste no acompanhamento do cliente com soluções gratuitas, digitais e online oferecidas em todo o Brasil com o intuito de inibir a inadimplência. Se o cliente estiver inadimplente, atendentes do Sebrae o procuram para que ele possa renegociar a dívida e voltar à normalidade.

No novo normal, quais as possibilidades e ações que deveriam ser adotadas e apoiadas para que as MPEs se inserissem nas plataformas (Marketplaces internacionais), no ecommerce e no marketing digital focado no exterior, típicas do processo de digital trade?
Nos próximos dois anos, os pequenos negócios afetados pelo novo coronavírus devem retomar suas atividades usando ainda mais a tecnologia. Certamente, em 2022, os negócios não serão iguais aos atuais. O digital ganhará mais espaço e o comércio e os serviços serão os maiores impactados. Nesse contexto, o Sebrae está conectado com um universo de importantes atores no segmento digital, para atender às necessidades das MPEs. Apesar de a tecnologia ser um dos caminhos para os pequenos negócios, o modelo tradicional ainda prevalecerá por um tempo em alguns locais, mas a inovação nos pequenos negócios e nas startups é um caminho sem volta.

A pandemia está acelerando uma mudança comportamental no cliente, e nós não voltaremos ao estágio que estávamos antes da crise. O consumidor quer continuar usufruindo de produtos e serviços deslocando-se menos, com menos desgaste no processo da compra do produto ou serviço. A tendência é que a população continue consumindo muito a distância, e as empresas vão ter de se reinventar para prestar seu serviço em domicílio. Nesse aspecto, os empresários vão ter de pensar em uma estrutura de custos diferente, em um novo modelo de negócio.

Para apoiar os donos de pequenos negócios nesse processo de digitalização das empresas, o Sebrae disponibiliza gratuitamente todo o universo de cursos, cartilhas, livros e demais conteúdos. Além disso, estão sendo realizadas ao longo dos últimos meses numerosas lives nas mídias sociais da instituição, orientando os empreendedores para essa transição.
Por fim, o Sebrae criou também o programa Acelera Digital que oferece aos empresários dos mais diferentes segmentos a chance de participar de uma capacitação intensiva sobre como ampliar suas vendas pela internet. Durante dez dias, os empresários têm a oportunidade de participar de uma jornada de aceleração, por meio de três encontros virtuais em grupos fechados no WhatsApp, divididos por segmento e maturidade digital, com base no nível de aplicação das tecnologias digitais no dia a dia da empresa. Ao longo da jornada, os participantes recebem mentorias sobre marketing digital direcionado ao negócio, a partir do desempenho de cada empresa na aplicação das ferramentas digitais. De forma rápida e prática, os empresários são capacitados a aplicar os conhecimentos adquiridos para promover a presença digital do negócio com resultados reais de venda.

E, que ações deveriam ser adotadas para que elas saibam gerir pagamentos, e tenham logística de pequenos lotes e valores, também comuns ao digital trade em curso?
Toda crise representa um desafio a ser superado, mas pode ser também uma oportunidade para o empreendedor criar soluções inovadoras, que contribuam com o desenvolvimento e a profissionalização do negócio. As principais lições que a crise deixa para o empreendedor brasileiro são a importância do planejamento, da qualificação da gestão e do investimento em inovação.

Um bom plano de negócio permite que o empresário antecipe situações de crise e encontre as melhores soluções para manter o negócio de pé, mesmo diante das adversidades. A qualificação da gestão, em especial a financeira, dá ao dono da micro e pequena empresa as condições necessárias para avaliar de forma criteriosa o comportamento do fluxo de caixa e tomar as decisões mais adequadas para enfrentar a queda da receita, e a inovação é o que vai diferenciar a empresa da sua concorrência, permitindo o crescimento do volume de vendas e a redução dos custos. Importante destacar que quando falamos em inovação não nos referimos apenas ao investimento em tecnologia. Medidas simples que permitam ampliar a eficiência do negócio, aproximar a empresa do cliente, criar novos produtos, entre outros resultados, também são formas de inovar.

Em face dos desafios que o senhor e sua equipe vêm enfrentando, qual a  sua visão de futuro com relação aos negócios no Brasil e no mundo para as MPEs brasileiras?
A crise, sem dúvida, foi grave e atingiu praticamente todas as cadeias produtivas da economia, mas a minha convicção é de que os pequenos negócios são plenamente capazes – desde que devidamente apoiados – de superar todas as dificuldades. As nossas pesquisas feitas desde o início da pandemia comprovam isso. Com o passar dos meses e com o relaxamento das medidas de restrição na movimentação das pessoas, as MPEs reagiram e foram recuperando paulatinamente o nível de faturamento perdido. Temos certeza de que com a cobertura vacinal de todos os brasileiros e com a volta da atividade ao nível anterior à pandemia, os pequenos negócios vão responder gerando os empregos perdidos e a renda necessária para colocar a economia do país no eixo do crescimento.

SEBRAE
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