O Departamento de Operações de Comércio Exterior divulgou no Notícias Siscomex 027/2024 que, em virtude do desmembramento da NCM 0207.14.00 em 14 novos subitens (abaixo descriminados), houve a inclusão de dois novos Tratamentos Administrativos: 1) TA E0055, que requer o LPCO do Modelo E00024 “Cota Frango FIFO”; e 2) TA E0220, que requer o LPCO do Modelo E00133 “Certificado de origem digital frango – União Europeia”.

Desmembramento da NCM 0207.14.00: 

0207.14.11: Peitos
0207.14.12: Coxas com sobrecoxas
0207.14.13: Asas
0207.14.19: Outros
0207.14.21: Peitos, coxas e sobrecoxas, formando uma só peça
0207.14.22: Peitos
0207.14.23: Coxas com sobrecoxas
0207.14.24: Carne mecanicamente separada
0207.14.29: Outros
0207.14.31: Fígados
0207.14.32: Moelas
0207.14.33: Corações
0207.14.34: Pés e patas
0207.14.39: Outras

Leia na íntegra: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/noticias/noticias-siscomex-exportacao/comunicados/exportacao-no-2024-027