O webinar “A Logística e o Contencioso Aduaneiro: Análise de Riscos e Oportunidades”, apresentado por Luiz Carlos Szymonowicz e Mateus Soares de Oliveira, destacou como grande parte dos litígios enfrentados por empresas no comércio exterior poderia ser evitada com simples ajustes internos. Segundo Mateus, muitos processos que chegam ao CARF têm origem não em fraude, mas em falhas básicas de comunicação entre setores, desorganização documental, contratos mal elaborados e ausência de governança. A Receita Federal, embora mais aberta ao diálogo e focada na conformidade, utiliza sistemas altamente automatizados que rapidamente identificam inconsistências em operações de importação e exportação — e pequenas divergências podem gerar retenções, multas e processos longos.

Durante a discussão, os palestrantes explicaram que erros contábeis e financeiros são frequentes, como capital social incompatível com o volume de importações ou registros que não conversam com as movimentações bancárias e cambiais. Esses fatores despertam suspeitas automáticas e podem resultar em intimações e no temido canal cinza. No campo comercial, contratos frágeis, genéricos ou sem registro das negociações prévias prejudicam a defesa das empresas, especialmente em tempos de alta complexidade regulatória, mudanças tarifárias e novos requisitos internacionais. Mateus reforçou que um bom contrato não precisa ser extenso, mas sim claro, objetivo e respaldado por evidências reais das tratativas entre as partes — e-mails simples, por exemplo, muitas vezes foram decisivos em julgamentos no CARF.

Outro ponto enfatizado foi o cuidado com os documentos logísticos, como invoice, BL, AWB e classificação fiscal. Discrepâncias mínimas entre esses documentos podem gerar atrasos, multas que variam de 1% a 100% do valor aduaneiro, e até acusações de interposição fraudulenta. A valoração de mercadorias também é observada com rigor, especialmente porque sistemas da Receita comparam automaticamente preços praticados no mercado. A depender do ramo, a falta de atenção às exigências de órgãos anuentes — como MAPA, ANVISA ou ABNT — pode paralisar completamente uma operação.

Os palestrantes também abordaram cenários de importação direta, indireta, operações de supply chain e até transações back-to-back, destacando que tanto grandes empresas quanto microempreendedores estão sujeitos aos mesmos riscos caso não estruturem corretamente seus processos. A recomendação é clara: mesmo negócios pequenos precisam implementar práticas de governança, organizar documentação por pelo menos cinco anos, revisar contratos periodicamente e integrar setores como financeiro, contábil, comercial e logística.

Luiz reforçou ainda que compliance e transparência não são apenas obrigações legais, mas fatores que melhoram a competitividade, atraem investidores, aumentam o rating das empresas e reduzem custos operacionais. Com a chegada da Reforma Tributária e novos acordos internacionais — como o Mercosul–União Europeia — a necessidade de revisão dos modelos contratuais, logísticos e fiscais será ainda mais intensa. O webinar encerrou com uma mensagem clara: empresas que tratam governança e conformidade como pilares estratégicos operam com menos riscos, são mais lucrativas, atraem mais parceiros e experimentam muito menos estresse no comércio exterior.

·  Não conseguiu participar? Clique aqui e assista a gravação!