ESTRUTURA CURRICULAR

1. Introdução e Preparação (04 horas/aula)

Estrutura do comércio exterior brasileiro: instituições e suas responsabilidades; Criando e estruturando uma empresa de exportação e/ou importação; Preparando-se para exportar: Seleção do produto menos vulnerável e com melhor qualidade e que possua competitividade (tecnologia, marca, preço) para ser exportado; A empresa está disposta a efetuar mudanças no produto? Sua capacidade de produção é suficientemente elástica para suprir tanto o mercado externo quanto o mercado interno? Quais exigências devem ser atendidas do ponto de vista legal, aduaneiro, fiscal. Quais informações devem ser disponibilizadas nas etiquetas, embalagens, manuais e rótulos. Quais certificações são necessárias. Serviços de apoio ao comércio exterior.

2. Classificação Fiscal de Mercadorias (04 horas/aula)

Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias – SH; Nomenclatura do Mercosul e da Aladi; Procedimento no Comércio Exterior Brasileiro; Regras e normas da NCM/SH e NALADI.

3. Condições de Venda Internacional – INCOTERMS 2020 (04 horas/aula)

Estudo das siglas da Câmara de Comércio Internacional; Quais são as responsabilidades do exportador; Termos Internacionais de Comércio – Incoterms: Resumo dos Termos – Versão 2020; Outras Condições de Venda; A escolha da Condição de Venda e o Contrato de Compra e Venda.

4. Transporte Internacional de Cargas (4 horas/aula)

Tipos de Fretes e Modalidades de Pagamento; Transformação da mercadoria em carga; Preparação da carga e unitização; Tipos de cargas; Riscos inerentes; Terminais de carga, Portos, Portos secos, Aeroportos; Principais modais utilizados no comércio internacional: aquaviário, ferroviário, aéreo e terrestre; vantagens e desvantagens de cada modalidade.

5. Logística Internacional (4 horas/aula)

Atividades logísticas primárias e secundárias; Objetivos operacionais e vantagem competitiva; Ferramentas eletrônicas: Electronic Data Interchange (EDI) – Intercâmbio eletrônico de Dados, Códigos de barras e Leitura ótica, Warehouse Management System (WMS) – Sistema de Administração de Armazém, Global Positioning System (GPS) – Sistema de Posicionamento Global, Radiofrequency Identification Data (RFID) – Identificação por Radiofrequência;  Importância do fator tempo; Economia de escala e parcerias; Gerenciamento da cadeia de suprimentos – Supply Chain Management (SCM); Operadores logísticos; Distribuição física internacional: Centros de distribuição; Portos Secos.

6. Seguro Internacional de Cargas (04 horas/aula)

Apólice, Averbação, Beneficiário, Certificado de seguro, Endosso, Proposta, Indenização, Prêmio, Risco, Seguro, Segurado, Segurador, Sinistro. Mercado segurador brasileiro: Conselho Nacional de seguros Privados, Susep (Superintendência de Seguros Privados). Prêmio ganho/sinistralidade. Limite de responsabilidade. Limite de cobertura automática. Interesse segurável. Obrigatoriedade da contratação do seguro. Sistema tarifário. Tarifação especial. Tipos de apólices: avulsa, aberta, ajustável. Averbação. Averbação provisória única. Coberturas. Início e fim dos riscos. Importância segurável. Moeda da contratação do seguro. Adicional de classificação de navio. Conhecimento aéreo sem valor declarado. Mercadorias transportadas em container. Embalagem. Rescisão e cancelamento. Diagnóstico da operação. Gerenciamento do risco. Sinistro. Vistorias. Reclamação/indenização. Sub-rogação. Prescrição. Interrupção do prazo prescricional. Avaria grossa.

7. Câmbio na Exportação e Importação (08 horas/aula)

Taxa de câmbio: Mercado de câmbio com taxa livre, Paridade, Cotação, Spread. Mercado de câmbio: Compra, Venda, Arbitragem, Câmbio manual, Câmbio sacado. Modalidades de transferência: Cheques, Travellers’schecks, Cartões de crédito e de débito de uso internacional, Vale postal internacional, Ordens de pagamento via Swift. Sistema câmbio: Contratos de câmbio. Classificação das operações segundo sua natureza: Liquidação imediata, liquidação pronta, Liquidação futura. Operações financeiras: Linhas de financiamentos: Proex – Programa de Financiamento às Exportações, Proex Financiamento, Proex Equalização, Bndes-Exim, ACC. Modalidades de pagamento: Pagamento antecipado (Cash in Advance), Remessa sem saque ou direta (Open Account), Cobrança (Collection), Carta de crédito. Documentos de embarque: Fatura comercial (Invoice), Romaneio ou Packinglist, Certificado de análise, Certificado de origem, Certificado fitossanitário, Certificado de inspeção ou de análise ou de peso, Fatura consular, Conhecimento de embarque. Sistema de pagamentos em moeda local – SML.

8. Procedimentos e Rotinas na Importação (08 horas/aula)

Planejamento estratégico. Legislação.  Tratamento administrativo: Classificação das importações, Importações permitidas, Importações proibidas, Importações suspensas, Importações em consignação, Importações sem cobertura cambial, Importação de bens via Remessa postal ou Encomenda aérea internacional, inclusive para Remessa de Compras realizadas via Internet – RTS (Regime de Tributação Simplificada). Pagamento do imposto. Casos especiais. Verificação de preços. Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior: Licença de importação – LI, Declaração de Importação – DI, Comprovante de Importação – CI, Declaração de Valoração Aduaneira – DVA, Declaração Simplificada de Importação – DSI, Registro de Operações Financeiras – ROF. Principais documentos: Fatura Pro Forma (Pro Forma Invoice), Fatura Comercial (Commercial Invoice), Conhecimento de embarque. Despacho aduaneiro: Pagamento dos impostos, Modalidades de despacho: Normal, Antecipado, Simplificado. Noções de Tributação na importação: II, IPI, ICMS, PIS/PASEP, COFINS. AFRMM, Taxas de Armazenagem e de Capatazias (portuárias e aeroportuárias). Ex-tarifário, Regime de Tributação Simplificada (RTS). Entendendo a Declaração Única de Importação – DU-IMP.

9. Procedimentos e Rotinas na Exportação (08 horas/aula)

Normas administrativas de exportação. Preferências tarifárias: Mercosul – Mercado Comum do Sul, Aladi – Associação Latino-americana de Integração, SGP – Sistema Geral de Preferências, SGPC – Sistema Global de Preferências Comerciais entre países em desenvolvimento. Formação do preço. Principais documentos: Fatura Pro Forma, Nota fiscal, Declaração Única de Exportação Du-e, Conhecimento de embarque, Romaneio ou Packing List, Certificado de origem, Carta de crédito, Certificado ou apólice de seguro, Contrato de câmbio, Fatura comercial (Commercial Invoice), Saque ou Cambial. Siscomex: Acesso e habilitação. Regimes Aduaneiros Especiais: Trânsito aduaneiro na exportação, Exportação temporária, Entreposto aduaneiro na exportação, Drawback, Operações especiais: Exportação em consignação, Exportações com pagamento em moeda nacional. Tratamento tributário: IPI, ICMS, COFINS – PIS/PASEP. Tratamento fiscal na exportação indireta. Rotina operacional. Despacho Aduaneiro de Exportação.