Repetro definitivo: Sped e Industrialização

Descrição

INFORMAÇÕES GERAIS

• Data: 9 e 10, 16 e 17, 23 e 24 de Agosto de 2024
• Horário de Brasília: Sextas-feiras, de 19h. – 22h. e Sábados, de 9h. – 12h.
• Modalidade: Videoconferência
• Local de realização: Plataforma Microsoft Teams
• Carga horária total: 18 horas/aula
• Investimento: R$ 1.155,00 para Associados e R$ 1.650,00 para Não Associados
• Pagamento: com cartão de crédito, em até 6 vezes com juros; com boleto bancário em 1 parcela

OBJETIVO

Ensinar o participante [profissionais dos setores de compras, tributário, financeiro, operacional e logístico de empresas importadoras e exportadoras que atuam no setor de óleo e gás] como funciona estes regimes aduaneiros, quais são os pré-requisitos para sua utilização, bem como sua correta implementação e operacionalização.

EMENTA

Repetro Sped:

Legislação, Beneficiários do regime, Pré-requisitos para habilitação, Habilitação para operar o regime, Benefícios e tributos suspensos, Prazo de vigência, Aplicação, controle e extinção da aplicação do regime, Apuração e recolhimento dos tributos, Recursos, Situações especiais, Gestão de risco e compliance do regime.

Repetro Industrialização:

1. Modalidades: Repetro-Permanente, Repetro-Temporário sem pagamento proporcional;
   Repetro-Temporário com pagamento proporcional e Repetro-Nacional
2. Bens Admissíveis, Vedações e Repetrabilidade
3. Habilitação: Requisitos e Passo a passo
4. Prazos; Requisitos e Condições para Aplicação; Termo de Responsabilidade e Garantias
5. Aplicação do Regime no Repetro Temporário: Despacho Aduaneiro de Importação; Procedimentos para Concessão; Análise e Revisão; Permanência do Bem no País em Utilização Econômica; Admissão Temporária de Embarcações ou Plataformas; Extinção da Aplicação do Regime para Embarcações ou Plataformas
6. Aplicação do Regime no Repetro Permanente: Despacho Aduaneiro de Importação; Procedimentos para Concessão e Guia de Comprovação ou de Desoneração do ICMS
7. Análise dos contratos do Repetro e causas de indeferimento: cobranças retroativas na hipótese de anulação de concessão/prorrogação indevida
8. Prorrogação do regime: documentos e formalidades necessárias. Prorrogação incompleta: possibilidades de saneamento
9. Extinção da Aplicação do Regime nos Repetros Nacional, Permanente e Temporário; Desmobilização; Sinistro de Bens
10. Recurso Administrativo; Disposições Finais e Transitórias no Repetro-Sped

EDUCADOR

DIOGO GUIMARÃES VIEIRA, Gerente Setorial de Despacho Aduaneiro na Petrobras. Bacharel em Economia pela PUC-Rio; Especialista em Economia e Finanças pelo IBMEC-RJ, Pós-Graduado em Gestão Tributária pelo IBMEC-RJ, Pós-Graduado em Comércio Exterior pela PUC-SP, Pós Graduado em Direito Aduaneiro pela AVM/Cândido Mendes e Mestrando em Economia e Gestão Empresarial pela Faculdade Cândido Mendes. Professor de Regimes Aduaneiros Especiais convidado da Pós-Graduação da Faculdade Cândido Mendes (Centro) e Professor das disciplinas de Economia Internacional, Tributação no Comércio Exterior e Regimes Aduaneiros Especiais em cursos de pós-graduação. Coautor dos Livros Coletânea de Direito Aduaneiro e autor de diversos artigos na área de economia, direito tributário e comércio exterior.