Repetro definitivo: Sped e Industrialização

Descrição

INFORMAÇÕES GERAIS

• Data: 11, 13, 18, 20 e 25 de junho de 2024
• Horário de Brasília: 13:30h. – 17:30h.
• Modalidade: Videoconferência
• Local de realização: Plataforma Microsoft Teams
• Carga horária total: 20 horas/aula
• Investimento: R$ 1.155,00 para Associados e R$ 1.650,00 para Não Associados
• Pagamento: com cartão de crédito, em até 6 vezes sem juros; com boleto bancário em 1 parcela

OBJETIVO

Ensinar o participante [profissionais dos setores de compras, tributário, financeiro, operacional e logístico de empresas importadoras e exportadoras que atuam no setor de óleo e gás] como funciona este regime aduaneiro, quais são os pré-requisitos para sua utilização, bem como sua correta implementação e operacionalização.

EMENTA

Repetro Sped:

Legislação, Beneficiários do regime, Pré-requisitos para habilitação, Habilitação para operar o regime, Benefícios e tributos suspensos, Prazo de vigência, Aplicação, controle e extinção da aplicação do regime, Apuração e recolhimento dos tributos, Recursos, Situações especiais, Gestão de risco e compliance do regime.

Repetro Industrialização:

1. Modalidades: Repetro-Permanente, Repetro-Temporário sem pagamento proporcional;
   Repetro-Temporário com pagamento proporcional e Repetro-Nacional
2. Bens Admissíveis, Vedações e Repetrabilidade
3. Habilitação: Requisitos e Passo a passo
4. Prazos; Requisitos e Condições para Aplicação; Termo de Responsabilidade e Garantias
5. Aplicação do Regime no Repetro Temporário: Despacho Aduaneiro de Importação; Procedimentos para Concessão; Análise e Revisão; Permanência do Bem no País em Utilização Econômica; Admissão Temporária de Embarcações ou Plataformas; Extinção da Aplicação do Regime para Embarcações ou Plataformas
6. Aplicação do Regime no Repetro Permanente: Despacho Aduaneiro de Importação; Procedimentos para Concessão e Guia de Comprovação ou de Desoneração do ICMS
7. Análise dos contratos do Repetro e causas de indeferimento: cobranças retroativas na hipótese de anulação de concessão/prorrogação indevida
8. Prorrogação do regime: documentos e formalidades necessárias. Prorrogação incompleta: possibilidades de saneamento
9. Extinção da Aplicação do Regime nos Repetros Nacional, Permanente e Temporário; Desmobilização; Sinistro de Bens
10. Recurso Administrativo; Disposições Finais e Transitórias no Repetro-Sped

EDUCADORA

MARIA DA LUZ IRIA MELO, Graduada em Relações Internacionais pela Universidade Estácio de Sá (2000), pós-graduada em Docência do Ensino Superior. É diretora da Cecex Energia e Comércio Exterior; professora da Universidade Estácio de Sá, da Universidade Federal Fluminense (UFF), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Conteudista na Universidade Estácio de Sá e no Instituto Brasileiro de Petróleo. Escritora e palestrante. Instrutora na Funcex. Trabalhou por muitos anos na Ipiranga, sendo responsável por áreas negociais e operacionais, o que lhe conferiu competência e especialidade em temas como Trading em petróleo abrangendo as negociações internacionais de compra e venda de petróleo e derivados, afretamento de navios (shipping), comercialização e distribuição de derivados no mercado interno, comércio exterior em geral, incluindo os regimes aduaneiros especiais (Drawback, Repetro e outros), Incoterms, Governança Corporativa, Gerenciamento de Projetos na área de comércio e logística internacional.